Não têm direito a DAP os agricultores familiares com renda superior a 360 mil ao ano, quem tenham empresa no próprio nome; quem não tem terra e quem tem carteira assinada.
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF A versão on-line não necessita da instalação de nenhum aplicativo no seu computador, basta acessar o sistema pelo seu navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome e outros), abaixo segue atalho para acesso o sistema de DAP-Web.
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) conforme estabelecido nas Portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF);
Para desbloqueio do CPF/CNPJ e consequente emissão de nova DAP, é necessário que o motivo da suspensão seja regularizado e a solicitação de desbloqueio do CPF/CNPJ encaminhado pela ENTIDADE AGREGADORA para o email [email protected]
Pronaf Microcrédito (Grupo "B"): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Declaração de aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Documento indispensável para que o produtor rural pleiteie o crédito rural com recursos do Pronaf.
Depois existe a DAP B que é para o público agrícola de renda bruta de até R$ 20 mil anual, em seguida, vem a DAP A/F para agricultores familiares com renda anual superior a R$ 20 mil e de até R$ 360 mil”, detalha Midon.
Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial: não ter emprego formal, não receber outro benefício previdenciário (exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, no caso de pescadores) e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários ...
É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação ...
O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Para o custeio, sairão de 7,25% para 7% ao ano. Na linha de comercialização, os juros passarão a ser a partir de 6,9% ao ano.