Tratando-se de decisão proferida por Juiz da Execução Penal, o recurso será conhecido e julgado pelo Tribunal de Justiça. Já para decisões proferidas por Juiz de primeira instância da Justiça Federal, o recurso será conhecido e julgado pelo Tribunal Regional Federal.
Recursos jurídicos no processo penal. Recurso Criminal é o meio pelo qual os interessados, voluntariamente, podem se insurgir contra uma decisão judicial no âmbito criminal, dentro de uma mesma relação jurídica processual, com o objetivo de obter sua re-análise.
Recuso vem do verbo recusar. O mesmo que: renuo, abdico, declino, desaceito, nego, rejeito, renego, renuncio, repudio.
Recurso hídrico, por sua vez, é toda água proveniente da superfície ou subsuperfície da Terra, e que pode ser empregada em um determinado uso ou atividade, podendo também passar a ser um bem econômico. Todo recurso hídrico é água, mas nem toda água é recurso hídrico.
Como já apresentado aqui no blog, os recursos hídricos se referem às águas superficiais e subterrâneas disponíveis para uso. O Brasil é o país com maior quantidade de recursos hídricos gerados por precipitações atmosféricas. Possui domínio de três grandes bacias hidrográficas e grande parte do Aquífero Guarani.
Recursos hídricos