A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal.
2. A reclamação constitui instrumento que, aplicado no âmbito dos estados-membros, tem como objetivo evitar, no caso de ofensa à autoridade de um julgado, o caminho tortuoso e demorado dos recursos previstos na legislação processual, inegavelmente inconvenientes quando já tem a parte uma decisão definitiva.
O contato poderá ser feito pessoalmente; por carta; telefone; fax ou via internet, pelo preenchimento de formulário, que será disponibilizado na página do Supremo Tribunal Federal no endereço www.stf.gov.br As correspondências devem ser endereçadas para a Ouvidoria do STF na Praça dos Três Poderes, CEP ...
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STF Cidadão
Os informativos são boletins periódicos divulgados pelos Tribunais a respeito de seus julgados. Sempre que um feito relevante é julgado, o Tribunal publica sua decisão no informativo, que é utilizado como base para a elaboração de questões pelas bancas.
Os informativos são ótimos recursos para o estudo de jurisprudência. Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Difere-se da jurisprudência na medida em que esta significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis.
As notas que compõem o Informativo de Jurisprudência são produzidas a partir das sessões dos órgãos colegiados (turmas, seções e Corte Especial), observados os critérios de relevância, novidade e contemporaneidade dos temas em discussão.