O interessado poderá solicitar a expedição de certidão no Posto Fiscal de sua vinculação, nas Unidades do Poupatempo, nos Serviços de Pronto Atendimento ou nas Centrais de Pronto Atendimento – CPA, ou eletronicamente por meio do Sistema Sipet, mediante apresentação de Certificado Digital.
Basta acessar o site do Serviço Central de Protesto de Títulos e fazer a solicitação, clicando em “Pedido de Certidão”.
Para emitir a Certidão de Débitos Tributários, clique aqui e informe o número da Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF. Para emitir a Certidão Negativa de IPVA, clique aqui e informe o número do RENAVAM, CNPJ ou CPF. Para emitir a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual, clique aqui e informe o número da Inscrição Estadual.
Onde obter a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual? A certidão negativa de débito estadual pode ser obtida no site da secretaria de fazenda do Estado do domicílio da empresa a ser contratada.
Certidão de regularidade fiscal estadual (CND estadual); Certidão da Receita Federal (CND da Receita Federal); Certidão de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e.
A Certidão Positiva (CP) é justamente o oposto da CND e da CPEN – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública. Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.
A Regularidade Fiscal significa que o licitante encontra-se de forma regular perante suas obrigações com a legislação tributária federal, estadual, municipal, seguridade social e o fundo de garantia por tempo de serviço. Cumpre aqui desfazer um equivoco habitual: Regularidade não quer dizer Quitação.
A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.
Todos os registros civis como nascimento, casamento e óbito são feitos em livros numerados sequencialmente. ... Essas informações que estão em DOC ORIGEM devem ser as mesmas da sua certidão de nascimento.
As pessoas que podem efetuar o registro do nascimento são o pai ou a mãe, juntos ou individualmente; pessoa indicada por esses; o parente mais próximo, maior de idade e presente, em caso das hipóteses acima não serem possíveis; os administradores de hospitais, médicos e parteiras responsáveis pelo parto também poderão ...