15 anos
Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
9 anos (período de atividade insalubre) x 1,75 (índice ligado aos benefícios envolvidos) = 15,75. Desta forma, por ter trabalhado 9 anos sob condições de riscos à saúde, esse contribuinte teria o direito ao cômputo de 15,75 anos considerados diante do período de aposentadoria comum.
Primeiramente, o que é periculosidade? A atividade que oferece riscos à saúde ou ameaça a integridade física pode se aposentar mais cedo. Periculosidade ocorre quando há risco para a integridade física do trabalhador.
A periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Ou seja, tem direito a se aposentar mais cedo aquelas pessoas que estão expostas a agentes causadores de doenças, ou que coloquem a vida em risco devido a profissão.
A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.
A cozinheira tem direito a insalubridade ou periculosidade. ... Neste caso, tem direito à periculosidade. Quando ela realiza atividades em que se expõe a agentes insalubres, listados na NR 15 do MTE, tem direito ao adicional de insalubridade.
Uma profissão adicionada a pouco tempo na NR-16, devido a Lei todos os trabalhadores que prestam atividades sobre motonetas ou motocicleta, deverão receber o adicional de periculosidade diante do grau de perigo a saúde e a sua integridade física em vias públicas de todo o território nacional.
O adicional de insalubridade é um benefício assegurado pela lei, que deve ser pago pelo empregador ao colaborador que se expõe a agentes nocivos no seu trabalho. A compensação é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189.
Caracterização do laudo técnico De acordo com o art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se farão por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Insalubridade refere-se ao conjunto de atividades e operações cujas condições ou métodos de trabalho venham a expor os trabalhadores a situações de risco ou agentes nocivos à saúde. Seus adicionais variam de acordo com o grau que pode ser de 10%, 20% ou 40%.