O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.
Foi quando surgiram as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs). ... Mais tarde, as CAPs de categorias profissionais afins foram reunidas nos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs). Além das contribuições dos empregados e das empresas, os IAPs eram financiados pelo governo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi fundado em 27 de junho de 1990. Sua função é a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Hoje, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta seus serviços a 33 milhões de beneficiários.
Para que você tenha acesso à aposentadoria ou ao auxílio-doença, precisa ser Segurado do INSS. Os segurados do INSS são os trabalhadores que, de acordo com o Direito Previdenciário, estão cobertos pela proteção desse órgão e podem reclamar os benefícios que ele assegura.
A qualidade de segurado é uma condição conferida ao trabalhador que possui uma inscrição junto ao INSS e contribui todos os meses. Assim sendo, enquanto o segurado estiver nesta qualidade o seu “seguro” estará valendo. Esse é um requisito exigido para diversos benefícios, como: auxílio-doença.