As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico. A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocor- rida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado.
O Cadastro de Pessoa Física é único, individual e intransferível. Caso ocorra a duplicidade de documentos, a Receita Federal cancelará automaticamente um dos números. Outra possibilidade de cancelamento é por ordem judicial. O pedido emitido por um juiz poderá cancelar seu CPF.
O que fazer se você tiver o CPF clonado? Se aconteceu de você ser vítima de CPF clonado, ou outro tipo de fraude, é indispensável fazer um boletim de ocorrência. Agora, se você perdeu ou teve seus documentos roubados ou extraviados, pode (e deve) notificar a ocorrência também no sistema do SPC Brasil.
Não há um método preciso para saber se seu CPF está sendo usado por alguém. Mas é interessante que você faça, em primeiro lugar, uma consulta aos serviços de proteção ao crédito. Geralmente, esse serviço é prestado de forma gratuita por entidades conveniadas – como as câmaras de dirigentes ou sindicatos de lojistas.
O que fazer quando estão usando meu CPF? Antes de qualquer coisa, se você sofreu um golpe e descobriu que alguém está usando seu CPF, o mais indicado é que você procure fazer o quanto antes um Boletim de Ocorrência. Lembre-se que isso pode ser feito online de maneira simples no site da delegacia online do seu estado.