Há duas situações em que o condutor não paga o IPVA, são elas: deficiências, limitações físicas ou mentais e doenças crônicas, além do ano de fabricação do carro usado, entre 10 e 20 anos, dependendo de cada estado. Confira abaixo a isenção por ano de fabricação em cada estado.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins isentam o IPVA 2021 para carros fabricados em 2006 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
Vale lembrar que, no Brasil, 24 estados aplicam a isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Desses, alguns já praticam a isenção com dez anos e outros, com 15. A aplicação de cada estado pode ser lida no final deste texto.
Proprietários de veículos para pessoas com deficiência (PCD) em São Paulo já podem consultar no site da Secretaria da Fazenda se permanecerão isentos do IPVA ou se devem se programar para pagar o imposto em 2021. Para fazer a consulta, basta ter o número do Renavam e placa do veículo.
Agora o calendário fica nos mesmos prazos estabelecidos para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários dos veículos com placas finais 1, 2 e 3 têm até o dia 31 de maio de 2021 para pagar o IPVA e as taxas do Licenciamento Anual.
A forma correta de escrita da palavra é isento, com s. A palavra izento, com z, está errada. O adjetivo isento indica, principalmente, algo ou alguém livre de dever ou obrigação, sendo sinônimo de dispensado, desobrigado, eximido, liberto, imune e livre.
Brasileiros que recebem um salário mensal inferior a R$1.
Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram renda mensal inferior a R$ 3.
Declaração da isenção do Imposto de Renda Para ter acesso ao documento, basta entrar no portal da Receita Federal e procurar pela alternativa denominada de “Declaração Anual de Isento (DAI)”. No que se refere à solicitação do benefício, esta também pode ser feita pela internet, através do mesmo portal.
A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.
De acordo com Daniel Nogueira, especialista em Imposto de Renda da consultoria e auditoria Crowe, quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Se não houver imposto devido, a multa é igual ao valor mínimo (R$ 165,74).
Tabela do Imposto de Renda 2021: alíquotas e deduções