Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Uma vez dentro do Ministério Público, o candidato a desembargador terá que trabalhar muito e se destacar como juiz. Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito.
A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga. ... Elas vêm de várias fontes, tais quais de Advogados, de Defensores Público, de Procuradores Públicos e de Promotores de Justiça. Assim, o Juiz tem o poder e o dever de julgar.
O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO. DO CONGRESSO NACIONAL, OS PRÓPRIOS MINISTROS DO STF E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM CASOS DE CRIMES COMUNS.
Os servidores do Poder Judiciário são personagens essenciais na boa administração da Justiça. ... Em linhas gerais, a chefia se divide em cargos de administração e os tipicamente judiciais. Um secretário-geral de um tribunal ou um diretor de Secretaria Administrativa de um fórum exercem funções de exclusiva administração.
Vamos lembrar que a hierarquia do judiciário brasileiro se divide em três níveis: a primeira instância, que é a base do judiciário e onde a maioria das ações judiciais começam a ser julgadas; a segunda instância, que é formada pelos Tribunais para onde vão os processos em que uma das partes envolvidas (autor ou réu) ...
R$ 6.
R$ 8.
De acordo com o último edital, a remuneração para os cargos de nível médio foi de R$ 5.
O Técnico do TRE atua em atividades de nível intermediário de complexidade, referentes a execução de tarefas na sua área de apoio como: execução de tarefas judiciárias, tramitação dos feitos, realização de abertura e encerramento de audiências, comunicação com as partes - dos advogados e das testemunhas - e à guarda e ...
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Caso o imóvel ainda não esteja em processo de inventário ou o inventariante não tenha solicitado o alvará a tempo, é possível comprar imóvel de herdeiros por meio de cessão onerosa de direitos hereditários. A cessão de direitos significa basicamente adquirir os direitos dos herdeiros ao patrimônio.