Quem elabora as NR e como se modifica? As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.
As normas regulamentadoras ou NR's são um conjunto de normas e requisitos voltados para o trabalho em todas as suas extensões. A sua função principal é fazer com que a atividade não seja prejudicial para o empregado, e os acidentes possam ser minimizados.
A NR 1 determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, torna-se obrigatória para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
As Normas Regulamentadoras, ou também conhecidas NRs, são essenciais às práticas de segurança nas empresas dos diferentes setores. Elas foram validadas pela portaria nº 3214, no dia 8 de junho de 1978, e assim reconhecidas por lei.
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; NR 35 - Trabalho em Altura.
Atualmente, existem 37 Normas Regulamentadoras em vigor no Brasil. Normas que tratam de temas diversos, como os trabalhos que envolvem eletricidade (NR 10), ou o trabalho a céu aberto (NR 21).
As normas regulamentadoras (NRs) foram criadas para proteger os funcionários durante o expediente de trabalho e devem ser aplicadas por todas as empresas do Brasil. Neste contexto, é papel da medicina ocupacional orientar empregadores e empregados a fim de garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
O Brasil, apesar dos esforços, ainda precisa acelerar os modos de atualização das normas, em especial sobre a saúde e segurança do trabalhador. As normas técnicas são metodologias utilizadas pela indústria, serviços, agricultura para reproduzir procedimentos e transmitir conhecimentos com confiabilidade e segurança.