A posse do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República Federativa do Brasil aconteceu em 1º de janeiro de 2007. Ele foi empossado novamente com o vice-presidente, José Alencar.
Posse
O governo Arthur da Costa e Silva (Arena), que durou de 1967 a 1969, se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura.
Emílio Garrastazu Médici GColTE GColSE (Bagé, 4 de dezembro de 1905 — Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1985) foi um militar e político brasileiro. Foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura militar brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974.
No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após o golpe de abril de 1964, que derrubou o governo de João Goulart.
13 de março: É promulgada a Lei de Segurança Nacional pelo presidente Castelo Branco. 15 de março: Marechal Artur da Costa e Silva toma posse como o 27° presidente do Brasil. 15 de março: Entram em vigor a Lei de Segurança Nacional e a Constituição brasileira de 1967.
Características da Constituição de 1967 Manteve a República como forma de governo e Brasília continuou a ser a capital federal. Embora tenha mantido a separação dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – o poder de decisão estava concentrado no Poder Executivo.
Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, só reabrindo para aprovar a Constituição de 1967, promulgada em 15 de março de 1967, e eleger o candidato único, marechal Costa e Silvam para a Presidência da República.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, ou Constituição de 1967, foi a sexta constituição do Brasil e quinta de sua república, bem como sua segunda e última constituição republicana de caráter autoritário.
A Constituição de 1967 busca legitimar o regime militar pondo fim a inconstitucionalidade dos atos institucionais baixados pelo novo governo, argumenta o então senador pelo MDB da Bahia, Josaphat Marinho.
Com a Constituição de 1967 ocorre o fortalecimento do ensino privado, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da ...
A Constituição de 1824 (Imperial), inspirada no colonialismo inglês previu entre os direitos civis e políticos a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e a criação de colégios e universidades. ... Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.”
Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar.
Nos anos de 1960, o Brasil viveu e vivenciou acontecimentos que refletem até hoje em nossa sociedade, em especial no campo da educação. ... A LDB reduz a dois os níveis de educação escolar: o da educação básica (composta por educação infantil, ensino fundamental e médio), e a educação superior.
Ao final dos anos 1950, metade das crianças em idade escolar estava fora do sistema. Ainda que a função do ensino primário fosse a simples alfabetização, ele não cumpria o seu objetivo. Ao mesmo tempo, a escola secundária pública era moldada aos interesses das elites dirigentes do país, com difíceis exames de seleção.
Não resta dúvida que o campo educacional muito se modificou ao longo da década de 1990. As reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento tinham objetivos claramente definidos. ... A educação básica passou a ter como objetivo, atribuir a capacidade dos sujeitos de se tornarem empregáveis.
A escola pública da década de 1970 começava aos 6 para 7 anos, sem obrigatoriedade de matrícula, e traçava um processo comportamental de não reflexão. Apesar de toda mordaça, o silêncio político jamais conseguiu silenciar, em absoluto, a vida cotidiana e seu movimento complexo/concreto.
Em 1969, duas disciplinas sumiram do currículo escolar. ... Além disso, o ensino de História e Geografia também ficou comprometido: com a ditadura, essas disciplinas foram obrigadas a ficar menos críticas e mais factuais, exaltando a história dos grandes personagens e feitos.
Na década de 1980, éramos tão jovens. ... Enquanto 80% dos jovens de 15-17 anos de famílias que recebiam acima de 2 salários mínimos frequentavam a escola, somente 40% dos jovens das famílias com menos renda assistiam.
Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. ... A Lei 5.
A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. ...
A Lei 5692/71 veio estabelecer a obrigatoriedade da Orientação Educacional, reforçando o foco no aconselhamento vocacional e no ajustamento ao ensino profissionalizante. ... Só a partir da década de 1980 a discussão em torno das funções do Orientador Educacional se expande agora numa realidade política mais democrática.
Na escola, o orientador educacional é um dos membros da equipe gestora, ao lado do diretor e do coordenador pedagógico. Ele é o principal responsável pelo desenvolvimento pessoal de cada aluno, dando suporte a sua formação como cidadão, à reflexão sobre valores morais e éticos e à resolução de conflitos.
Segundo Pimenta (1988), a orientação educacional teve origem, aproximadamente, em 1930, a partir da orientação profissional que se fazia nos EUA. ... A autora mostra que a primeira menção a cargos de orientador nas escolas estaduais se deu pelo Decreto n. 17.
Resposta. Resposta: A perspectiva de uma educação profissionalizante. Explicação: A Lei 5692/71 tornou o 2º grau em obrigatoriamente profissionalizante . Essa medida se restringiu em grande parte apenas às escolas públicas que submetidas à exigência, procedem às adaptações, no prazo previsto na lei.