O que é retenção de ISS Entre as atividades enquadradas nessa regra, estão os serviços de construção civil, demolição, varrição, coleta de lixo, limpeza e controle e tratamento de efluentes. Assim, uma empresa que contrate qualquer um desses serviços é obrigada a fazer a retenção do ISS devido pelo prestador./span>
No caso do ISS, essa responsabilidade pode ser atribuída ao tomador do serviço, que, ao invés de pagar 100% do preço do serviço ao prestador, ele retém o valor relativo ao imposto, e o recolhe diretamente à Secretaria de Fazenda./span>
Tomador é quem contrata o serviço, ou seja, a quem se destina o que foi adquirido. Quando você deixa seu carro na oficina, por exemplo, você se torna o tomador do serviço que será prestado. ... Então, eles estão prestando um serviço para você. Logo, você é quem recebe o que é ofertado, portanto, é o tomador.
A retenção na fonte de ISS à empresa Optante Pelo Simples Nacional é permitida se as atividades atendem as disposições do art. 3º da LC 116/2003 e o art. 21, § 4º da LC 123/2006. A alíquota aplicada sobre a retenção é no mínimo de 2% e no máximo de 5%, e observando o teto disposto na legislação./span>
Assim, quando se tratar de um serviço compreendido entre os incisos I a XXII da LC 116/03 o ISS será recolhido para outro município. A primeira coisa a se entender quando for pagar o ISS a outra cidade é saber se a cidade em questão é a do tomador ou do local da prestação do serviço./span>
Deve ser preenchido com o nome do tomador do serviço, se pessoa física, ou com a razão social, se pessoa jurídica. Deve ser informado além da rua ou avenida, o complemento, como nº do estabelecimento, Bairro ou Distrito. Informar a cidade do tomador do serviço. Informar o estado do tomador do serviço.
Por conceito do sistema, não é possível alterar no momento da emissão de uma Nota Fiscal o nome da Razão Social de um Agente. A única solução para este caso seria o cadastramento de um Agente com as mesmas informações do Destinatário/Remetente mas com a descrição da Razão Social necessária para a emissão./span>