A partir do dia 7 de janeiro de 2021, o TRT-PE volta a funcionar, dentro das normas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.
São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional. O estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado e o da 15ª Região, com sede em Campinas.
Ligações externas
Tribunais Superiores e Conselhos:
Termo de Responsabilidade Técnica = A ANTIGA ART. TRT de obra ou serviços: execução de obras ou prestação de serviços. TRT de cargo ou função: vincula o técnico à empresa de sua responsabilidade técnica.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
115 da Constituição da República estabelece que os TRTs são compostos, no mínimo, de sete juízes, recrutados, quando possível, nas respectivas regiões, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
Existem cinco Tribunais Regionais Federais (TREs) no país, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. São compostos por sete juízes nomeados pelo presidente da República.
O TRF1 da 1ª Região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª Região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª Região em São Paulo, o TRF 4ª Região em Porto Alegre e o TRF 5ª Região em Recife. No entanto, eles não cuidam somente dessas capitais. Eles são responsáveis por determinadas regiões do país.
Brasília
“Há 61 tribunais na esfera federal: existe 1 supremo tribunal, 4 tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais to trabalho (um por unidade federativa, exceto São Paulo, que tem dois - um na capital e outro em Campinas - e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins ...
Atualmente, o Brasil possui cinco Tribunais Regionais Federais, divididos em regiões. Suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
Atualmente, existem quatro tribunais superiores no Brasil: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e.
Atualmente, o Decano (mais antigo dentre os 33 membros) do Superior Tribunal de Justiça é o Ministro Felix Fischer, nomeado em 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o mais moderno é o Ministro Joel Ilan Paciornik, nomeado em 2016 pela Presidente Dilma Rousseff.
O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal.
Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
As seções e turmas do STJ atuam em três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria. As seções julgam, dentro de cada especialidade, mandados de segurança, reclamações e conflitos de competência. Também são responsáveis pelo julgamento de recursos repetitivos.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.