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Quem Deve Pagar O ISS Da Obra?

Quem deve pagar o ISS da obra? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quem deve pagar o ISS da obra?

Quem precisa pagar o ISS? Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.

O que é e para que serve o ISS?

O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003.

Qual é a importância do ISS?

Por ser o ISSQN um elemento essencial quanto a receitas próprias municipais, a sua cobrança deve ser efetiva, a fim de fomentar o funcionamento dos serviços Municipais, tais como melhoria de escolas, iluminação pública, segurança, projetos sociais, obras de saneamento básico, manutenção de vias públicas, e em outras ...

O que é o ISS retido?

O ISS retido na fonte ocorre quando o serviço ao qual ele se refere é prestado em uma localidade que não corresponde ao estabelecimento prestador. ... Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço.

O que é o ISS do MEI?

Se você não sabe o que é ISS, essa é a sigla para Imposto Sobre Serviços, tributação feita sobre todos os serviços prestados por empresas, autônomos e MEI. Ele é recolhido em todo o país e também pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O que é o ISS Fortaleza?

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no artigo 156, III, da Constituição Federal de 1988, atualmente, no Município de Fortaleza, é regulado pelos artigos 223 a 259 da Lei Complementar nº 159/2013 e pelos artigos 578 a 781 do Regulamento do Código Tributário do Município, aprovado pelo Decreto ...

Qual alíquota de ISS?

5%