Quem deve fornecer o EPI e em que condições? A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
O colaborador, ao não usar o EPI, será responsabilizada , principalmente, a empresa caso haja uma fiscalização e este esteja sem o equipamento. Por este motivo, é dever da empresa notificar e advertir o funcionário, e caso o funcionário insista em não usar o EPI, uma demissão por justa causa é direito da empresa.
Quem define o tipo de EPI que deve ser utilizado em cada função? A definição do EPI adequado ao risco existente em determinada atividade é feita pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da empresa.
Conforme norma, em seu item 35.
Deve-se estar de acordo com estes principais pontos para a escolha correta do EPI: O grau de proteção exigido para a atividade; A adequação do equipamento quanto a situação de risco apresentada para os trabalhadores (praticidade e manutenção);
Os EPI's devem ser utilizados quando os riscos existentes para a segurança ou saúde dos trabalhadores não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por: Meios técnicos de protecção colectiva. Medidas, métodos ou processos de organização do trabalho.
Essa indicação é feita pelo SESMT, juntamente da CIPA e os trabalhadores de área, que farão uma análise das atividades e solicitarão os referidos equipamentos que forem mais adequados e indicados para cada tipo de atividade a ser executada na área de trabalho.
Definir qual o EPI mais adequado para ser utilizado pelo empregado varia de acordo com a função exercida e com os riscos ao qual cada um está exposto....São exemplos de EPIs:
Quando se verificar que os EPIs e EPCs não são suficientes, recomenda-se que seja feita uma análise, juntamente com a CIPA e time de segurança do trabalho. A ideia é que se levantem alternativas para que a empresa não sofra sanções pela falta do uso dos itens.
E por aí vai. Segundo a NR 6, item 6.
Quem é responsável pela indicação do equipamento correto para cada tipo de trabalho? O SESMT e onde não houver deve ser contratado um profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho especificamente para identificar os riscos quantifica-los, analisar a exposição dos trabalhadores e especificar as proteções necessárias.
Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Assim, é possível visualizar todas as informações do EPI, como fabricante, validade, descrições e até mesmo contra quais os riscos aquele equipamento de segurança irá proteger o trabalhador.
O Certificado de Aprovação dos EPI é emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, após a apresentação da documentação exigida e o competente laudo de ensaio.