Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988.
Como era a saúde pública no Brasil antes do SUS? Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps.
INAMPS
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966. Em 1974 foi fundada a Dataprev.
No governo Fernando Henrique, em 1998, as mudanças foram maiores: a partir daquele momento, não seria mais considerado o tempo de serviço do trabalhador, e sim o de contribuição para o INSS – definido como 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Entre 1933 e 1966 foram criados diversos IAPs, os quais construíram hospitais e centros de saúde. A assistência também era realizada por meio de convênios com prestadores de serviços, principalmente as Santas Casas.
junho de 1933
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ...
O objetivo principal dos IAPs era reorganizar o setor previdenciário. Isso incluía garantir aposentadorias e pensões aos seus associados, assisti-los no caso de adoecimento, incapacidade ou morte do chefe de família. Após 1945 os IAPs passaram a oferecer serviços de alimentação, habitação e assistência médica.
Histórico. Com o objetivo de criar um Regime Próprio de Previdência Social, para atender os funcionários do município, no dia 27 de janeiro de 1993, foi fundado o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo, através da Lei 3.
Até 1988, ano em que o SUS foi criado, a saúde pública ficava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e era coisa para poucos — estima-se que em torno de 45% da população brasileira era atendida pelo governo em meados dos anos 80.
Antes de 1988 O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.
Tudo isso estava sob o guarda-chuva do Ministério da Previdência e Assistência Social que, no período militar, teve duas instituições que se ocuparam da saúde: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966 e substituído em 1974 pelo Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
A saúde era EXCLUDENTE e CONTRIBUTIVA, ou seja, apenas quem podia pagar a medicina privada e quem contribuía com a previdência social /INPS – Instituto Nacional da Previdência Social – tinha acesso. À outra parte da população cabia o atendimento nas Santas Casas de Misericórdia (SOUZA, 2018).
Durante os anos 30 no Brasil, a característica mais marcante na saúde pública era a ausência de instituições públicas de saúde do Estado, o que levava a contextos de saúde de forma voluntária e assimétrica, com foco em pessoas em vulnerabilidade e risco sociais.
As medidas de reforma urbana e higienização da cidade do Rio de Janeiro, assim como as campanhas para a vacinação da população, marcaram este período. No entanto, o caráter austero das medidas governamentais teve como consequência eventos como a Revolta da Vacina, ocorrida em 1904.
Série. Os anos 90 foram um período de grande transformação do setor Saúde no País. Assistiu-se, nesse período, à criação do sistema público de saúde universal e gratuito e à luta por sua implantação e por seus princípios.