Quem Criou As Leis Trabalhistas No Brasil?

Quem criou as leis trabalhistas no Brasil

Este é o primeiro texto de uma trilha sobre direitos do trabalho. Confira os demais posts: 12 –  3 – 4 – 5 – 6 – 7 – 8 – 910

Quantos de nós já não escutamos esta máxima: o trabalho dignifica o homem. Às vezes, o ditado vem na forma de outros discursos, como “seu avô já trabalhava aos 8 anos de idade”. Em nossa sociedade, o trabalho é motivo de orgulho, quase uma carta emancipatória. Quem trabalha adquire diversos direitos morais que só se admitem a quem tem uma função econômica dentro da sociedade. Mas nem sempre foi assim.

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Trabalho des de início de maio do ano passado, alguns empregados com carteira assinada e outros não. Só foi assinada 1 de setembro de 2016. Fiquei um ano praticamente de biscate. Está certo isto? Meu décimo só vou poder receber apartir da data q foi assinada.?

Meu nome e luan trabalho em uma emprença de pesca de lagosta e camarao e peixes trabalho 10 horas pow dias fora as horas extras q avezes ficam ate 4h de pow dia, e nao sou cateria asinada e jah tou com mas de 5 meses i ainda nao asinaram ela e moro lonje du meu trabalho tem onibus pra vim pegar mas agente nao ganha as horas du onibus nao nem o comer q e obrigatorio a empresadar ao empregador ela nao da a gente tem q trazer de casa seu proprio comer, e u salario no e pagor pow mes nem pow quisenas as vezes passa mas de meses e sempre fica um semana de trabalho dentro pow exemplo si agente trabalha um mes so ganha 3 semanas um semana fica dentro, e agente trabalha de sengunda a sabado ate as 5h da darte isso e certo i eu q nao tenho cateira asinada tenho algum direito pow ta trabalhando sem cateira asinada e nao ganho nada disso.

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Trabalho já foi sinônimo de escravidão, servidão e de falta de capacidade intelectual. Nos tempos antigos (Grécia e Roma, para sermos mais exatos), o trabalho era destinado aos que não tinham habilidades técnicas para exercer outras funções, como as políticas ou artísticas. Uma frase de Platão explica o que era o trabalho para um grego no século III a.C, por exemplo:

Leis Trabalhistas para Gestantes

Oi, meu nome é Thiago! tenho um problema e não estou achando a solução, eu fui mandado embora da fábrica que eu estava trabalhando sem nenhum aviso prévio. Eu estava a um ano e dois meses na empresa sem a carteira assinada, eu tenho algum direito por lei de receber algo? Minhas férias venceram a dois meses não tinha tirado férias até o exato momento, eu ainda tenho direito de receber minhas férias? Obrigado! -( não foi justa causa ).

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Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

Não há restrições legais para que alguém trabalhe com carro próprio. No entanto, obrigatório que a empresa arque com os custos de combustível. Além disso, muitas decisões judiciais demonstram que é necessário um auxílio para manutenção do veículo.

Eu trabalho numa lanchonete faço oito horas, e meu patrão quer colocar agente fazer seis horas e receber salario de quem faz seis horas NA MINHA Carteira tá salario de oito horas .ele pode baixar nosso salário.

Horas extra

Eunice Trabalhei 7 anos em empresas privadas e depois funcionalismo Estadual (15 anos).ao me aposentar por invalidez,por doença adquirida no trabalho,tive grande perda salarial(salario mínimo) nao foi feita a averbaçao, Para o INSS ,teria que pagar para completar15 anos de contribuiçao para ter outra aposentadoria O que faço com meu salario e com os anos que trabalhei no privado?Tenho 61 anos.

sou presidente de uma associação sem fins lucrativos quando assumi a mesma ja tinha uma caseira que estava no local. a mesma mora em uma casa cedida sem pagar luz nem agua e se aposentou pela associação portanto ja ganha seu salario de aposentadoria , por idiotice do outro presidente a registrou de novo e continua alem de ganhar sua aposentadoria ganha um salario registrado de novo como caseira. por pena foi a deixado no local agora ela adquiriu uma doença e não ta podendo trabalhar , e preciso que ela desocupe a casa para poder colocar outra pessoa no local, não estou mandando ela embora mas preciso que desocupe a casa para outra pessoa, ela acha que tem direito a casa que morou dizendo que não vai sair que devo fazer?

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Gostaria de saber se a empresa tem o direito de mudar o horário de serviço do funcionário prejudicando o mesmo quanto ao horário do transporte , onde o trabalhador leva entre sair de casa cumprir a jornada de trabalho e chegar em casa media de 14 horas e 40 minutos, pois não tem trasporte para o bairro onde mora , só 3 horas e 10 minutos depois que ele sai?

Férias Remuneradas

Boa tarde! Meu nome é michele .trabalho na empresa a 2 anos e 4 meses,sendo q nesse período fiquei 1 ano e 4 meses pelo o inss. Queria saber se assim q eu receber alta dos medicostumes a empresa pode me mandar embora ou tenho alguma estabilidade após o meu retorno(não adquirir a doença no trabalho )

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Publicações / Artigos

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Não se pode trabalhar mais do que oito horas diárias, nem somar mais do que 44 horas de trabalho em uma semana. Além disso, o tempo mínimo entre o final de um turno de trabalho e o início de outro, deve ser de onze horas.

O operário encontrava tudo isso após uma jornada exaustiva de trabalho (por vezes, de 16 horas), em condições insalubres, que levavam a graves problemas físicos. Muitos trabalhadores com menos de 30 anos se tornavam inaptos para o trabalho graças a sequelas deixadas por anos de aspiração de pó de carvão, por exemplo. Na grande maioria das vezes, essa atividade sequer lhes garantia o mínimo para suprir suas necessidades básicas. Mulheres e crianças trabalhavam em regimes parecidos e ganhavam menos, o que deixava a produção mais barata e aumentava os lucros. Em contrapartida, isso gerava desemprego entre homens adultos. Essa situação contrastava com a gigantesca riqueza gerada na época.

No entanto, ao final do período de experiência, empregador e empregado possuem a opção de romper o vínculo sem o pagamento de multas. Neste caso, interpreta-se que o período de experiência não foi benéfico.

Como são criadas as leis federais no Brasil?

A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.

Como funciona a aprovação de uma lei no Brasil?

Uma vez entregue à Mesa, o projeto de lei será lido no Expediente para conhecimento dos deputados e, depois, publicado no Diário da Assembleia, que é; o Diário Oficial do Poder Legislativo . ... Votado e aprovado na Assembleia, o projeto de lei será então remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O que significa data da tramitação?

No âmbito judicial ou administrativo, a tramitação de um processo representa que este ainda não foi encerrado, mas está seguindo seu curso ou fases normais pelas vias legais e, instâncias competentes e pontos de tramitação (setores) até o resultado final.

Como elaborar um projeto de lei para vereadores?

Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final. Na parte preliminar, temos: a EPÍGRAFE é o nome que identifica o tipo de lei que se pretende criar, seguida do número que o projeto recebe quando chega na Câmara dos Deputados, e o ano de apresentação.

Como fazer uma proposta legislativa?

Procure apresentar os problemas que o projeto tenta resolver e explicar as razões que o levaram a elaborar essa proposição, mencionando o que deseja resolver ou mudar. A solução proposta pelo seu projeto deve estar diretamente relacionada aos problemas que você descreve neste item do seu projeto.