Como funcionam os títulos de crédito. Existem duas estruturas de funcionamento dos títulos de crédito: ordem de pagamento e a promessa de pagamento. ... A promessa de pagamento envolve o promitente e o beneficiário, ou seja, aquele que emite uma promessa de pagamento e o credor que receberá a dívida posteriormente.
§ 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação do vencimento. § 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicilio do emitente. ... Alguns autores passaram a afirmar que o título de crédito eletrônico ganhou base normativa para sua criação.
Classificação dos Títulos de Crédito Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque. Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei.
A cláusula não à ordem não proíbe a circulação do título, mas apenas veda que seja feita através de endosso e não retira do título a sua natureza cambiária.
A jurisprudência do STJ firmou orientação no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correção monetária, deve ser considerada "não-escrita" a cláusula que estabelece prazo para pagamento a data da apresentação das faturas (protocolo das notas fiscais), porquanto o prazo para pagamento, nos termos dos ...
O endosso é ato cambiário que opera a transferência do crédito, representado por título “à ordem”. ... Somente o credor poderá ser o endossador - assim, o primeiro endossante em qualquer letra de câmbio será sempre o tomador.
A Lei Uniforme estabelece quatro modalidades de vencimento da letra de câmbio: à vista; -a certo termo de vista; -a certo termo da data; -a dia certo. apresentação para efetuar seu pagamento.