Quem deve elaborar e assinar o relatório anual do PCMSO? Basicamente, o relatório anual deve ser elaborado e firmado por um profissional médico habilitado em Medicina do Trabalho.
O Relatório Anual do PCMSO é uma relação de todos os exames médicos realizados com os colaboradores ao longo do ano, incluindo os complementares, que devem estar separados por setor, resultando em uma análise estatística de resultados normais e anormais dos exames.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.
O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
De acordo com a Norma Regulamentadora, a responsabilidade do empregador em relação ao PCMSO envolve: