1 em geral, comumente, normalmente, usualmente, frequentemente, habitualmente, ordinariamente, vulgarmente, correntemente, regularmente. Estes sinônimos foram úteis? Obrigado.
O regulamento serve para detalhar a execução de uma lei. ... Gerados mediante o exercício do poder regulamentar, os formatos mais comuns de regulamentos são os chamados decretos regulamentares (que são normas jurídicas expedidas pelo chefe do Poder Executivo com o intuito de pormenorizar as disposições da lei).
O principal objetivo de um regulamento interno é disciplinar algumas situações específicas que não têm previsão na lei, mas que interferem no funcionamento e dia a dia da organização. Cada empresa tem a sua realidade e o regulamento deve atentar-se as peculiaridades e necessidades de cada organização.
A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. ... O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços.
O Regimento Interno (RI) é de extrema importância para a manutenção do Poder Legislativo Municipal. De forma geral, é ele que (com a Lei Orgânica Municipal), faz toda a organização das normas legais, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos da melhor forma para a manutenção das estruturas municipais.
A finalidade principal do regulamento interno é a de disciplinar as situações específicas que não estão previstas na legislação trabalhista — Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) —, mas que ainda geram impactos na dinâmica da empresa.
Algumas normas que geralmente estão presentes no documento são: