O artigo 29-C da Lei 8.
Servindo como “filtro legal”, o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora do requerimento do benefício e a expectativa vida, além da alíquota, que é fixa e atualmente é de 0,31.
O fator previdenciário é um número coeficiente (multiplicador) obtido através de uma fórmula matemática e que é aplicado no cálculo do salário de benefício do INSS. Essa fórmula leva em consideração a idade do segurado, o tempo de contribuição e a sua expectativa de sobrevida.
O fator é usado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Por essa regra, os homens precisavam de ao menos 35 anos de pagamentos ao INSS e, as mulheres, de 30 anos, no mínimo. Não havia exigência de uma idade mínima.
De fato, o tempo de contribuição comum para a aposentadoria de um homem é de 35 anos, e, para a mulher, de 30 anos. ... Para que não haja a incidência do fator previdenciário, como ocorre com a aposentadoria especial, imprescindível que todo o tempo seja especial. O regime de um benefício é totalmente diverso do outro.
Mas como fazer esse cálculo? Após saber o salário de benefício, basta multiplicá-lo pelo resultado do fator previdenciário para descobrir o valor da aposentadoria. Portanto, quanto maior o tempo de contribuição e a idade, mais alto será o fator previdenciário, e, assim, maior o valor do benefício previdenciário.
O fator previdenciário de um homem de 55 anos, com 35 anos de contribuição, é de 0,679 (segundo tabela válida de dezembro de 2019 a novembro de 2020). ... Se um homem se aposentar aos 65 anos, com 45 de contribuição, o fator previdenciário vai ser 1,328.
O cálculo do benefício é feito com a média de todos os seus salários de contribuição multiplicado pelo seu fator previdenciário. Agora se você vai começar a contribuir depois da reforma, já entrará nas regras novas.
Um homem de 57 anos, com 33 anos de contribuição, tem o fator previdenciário de 0,687 (de acordo com a tabela apresentada acima, válida até novembro de 2020). Dessa maneira, considerando que este homem tenha uma média salarial de R$4.
Objetivo do Fator Previdenciário A lógica é que quanto mais cedo for obtida a aposentadoria, menor será a renda mensal inicial do benefício concedido, já o segurado que tiver idade e tempo de contribuição maiores, terá menor incidência do Fator Previdenciário e consequentemente um valor final de benefício maior.
0,85
Para auxiliar nessa compreensão, abaixa seguem cinco casos de exclusão do fator previdenciário na aposentadoria:
Atividade especial (insalubridade) Em muitos casos é possível aumentar o fator, subindo o valor do benefício e também pode atingir a regra 85/95 ou trocar a aposentadoria atual por uma especial, onde não haverá inclusão de fato previdenciário no cálculo.
Ele leva em consideração 3 variáveis: expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, melhor será seu fator previdenciário. Esperar para se aposentar aumenta o seu fator previdenciário, mas pode não valer a pena.
Através da Reforma da Previdência o fator previdenciário passou a ser aplicado tanto para quem cumpriu os requisitos de aposentadoria por tempo de contribuição antes das mudanças do dia 13 de novembro de 2019; como também para o segurado que se aposentar pela regra de transição do pedágio dos 50%.
1999
Fernando Henrique Cardoso
Funcionários de empresas privadas Por tanto no dia primeiro de cada ano, aumenta um ponto para a mulher e um ponto para o homem, até completar 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2029. Em 2019, os homens precisavam ter 96 pontos e 61 anos de idade para se aposentar.
87 pontos
O fator previdenciário é um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria. Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido.
O cálculo previdenciário é feito com base no tempo de contribuição e nos salários contribuídos pelo segurado ao INSS. Com esses dados, é possível chegar ao resultado de quanto tempo o segurado já contribuiu e se esse tempo é suficiente para se aposentar.