No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Outros incisos do Art. 5º também consolidam a ideia geral da liberdade de expressão, por exemplo: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II)
Os principais obstáculos hoje à liberdade de expressão no Brasil são as "patrulhas ideológicas", que buscam vetar e coibir todos aqueles que discordem de suas concepções, sejam de direita ou de esquerda.
Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
Resposta. Explicação: A liberdade de expressão constitui-se como direito inalienável a qualquer cidadão em uma sociedade democrática de direito, por ser a base da democracia ela é muito importante para manter os direitos de livre pensamento e manter assim a dignidade e a honra humana.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação de forma desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação em consonância com o que ditam os incisos IV, V, IX, XII e XIV do artigo 5º, combinados com os artigos 220 a 224 ...
A Lei Maior em seu inciso IV, artigo 5º, veda o anonimato, assegurando assim a liberdade de manifestação de pensamento. ... Portanto, o direito fundamental da liberdade de pensamento está intimamente ligado ao princípio da legalidade, de tal sorte que as liberdades dos indivíduos poderão ser limitadas.
Poucos sabem, mas os arts. 5º “caput” e 144 da Constituição dispõem que o direito à segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A liberdade é um principio constituite para que o ser humano possa ser julgado acerca de sua responsabildade em seus atos. A liberdade qualifica os atos humanos. A relação que existe entre liberdade e responsabilidade moral é uma relação de complementaridade, em que estão ligados entre si.
Assim sendo, a relação entre liberdade e responsabilidade se dá pelo fato da capacidade racional e investigativa pelo ser humano racional, o que faz com que o homem cumpra seus deveres para que possa exigir seus direitos. Dessa forma, a liberdade é uma escolha que requer bastante responsabilidade.