Significado de Bastão substantivo masculino Longo pedaço de pau redondo, que se pode segurar na mão e que serve para diferentes usos: caminhar amparado num bastão.
O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
No caso do Poder Legislativo sua função é criar e ordenar as leis que regem o país.? ? Além disso, também possui a responsabilidade de julgar e fiscalizar as ações do Poder Executivo a fim de certificar que está tudo de acordo com a Constituição Federal.
Uma das funções mais tradicionais do Poder Legislativo é a atividade de elaboração das normas jurídicas que regem a vida da sociedade. Toda norma jurídica aprovada pelo Parlamento, com base no procedimento previsto na Constituição, tem a forma de lei. As leis podem ser formais ou materiais.