Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas.
Portanto, ao ser preso em flagrante por dirigir alcoolizado, o condutor não pode ser liberado mediante pagamento de fiança, arbitrada pelo delegado. A autoridade policial está autorizada a conceder fiança para os crimes cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse 4 anos, conforme o art.
306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Punições
Com esta então nova redação, o crime de embriaguez ao volante, disciplinado no Art 306 CTB, se caracteriza quando se constatar que a capacidade psicomotora do motorista esteja alterada em virtude do álcool ou de outras substâncias psicoativas, como, por exemplo, “maconha” ou “cocaína”.
165, você pode observar a norma referente à infração por dirigir alcoolizado. ... De acordo com o artigo em questão, assumir ao volante estando sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima. As punições aplicáveis para esse caso são multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano.
O estado de embriaguez ao volante pode ser constatado por meio de exame clínico e de outras provas que não sejam o bafômetro ou o exame de sangue. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um motorista que, segundo a perícia, apresentava sinais claros de estar alcoolizado.
Sim. O motorista que for flagrado com concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar ou de 0,6 g/L no sangue pode ser multado pelo artigo 165 e também enquadrado em crime de trânsito (artigo 306).
A metabolização no fígado ocorre principalmente pela ação de uma enzima citoplasmática, denominada de álcool desidrogenase (ADH), que o transforma em aldeído acético. Esse aldeído acético é uma substância tóxica que é rapidamente convertida em acetato por uma outra enzima, denominada de aldeído desidrogenase (ALDH).
Para combater esses efeitos provocados pelo uso excessivo do álcool, o Dr. Geraldo Magalhães sugere a ingestão de muito líquido, principalmente água e eletrólitos – que é o sódio, potássio e o cloreto, que tem o efeito do soro. Além de ingerir alimentos leves, sem muita gordura.
Mas calma: a ressaca ainda pode ser controlada. Basta consumir, de modo intercalado, álcool e água. E não adianta começar a beber água depois de já estar embriagado. A água também pode receber uma mãozinha da comida.