Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. ... Em Direito Societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação.
A Advocacia é uma das funções essenciais à justiça. Os profissionais da advocacia atuam visando o cumprimento da ordem jurídica com a finalidade de garantir direitos e liberdade, bem como intermediando conflitos que envolvendo pessoas físicas, organizações e também o Estado.
Direito é a ciência que estuda as leis e como elas são aplicadas em situações do dia a dia, principalmente na mediação de conflitos. Profissionais desta área trabalham com o objetivo de garantir e defender os direitos fundamentais dos indivíduos. É um dos cursos mais antigos e tradicionais do país.
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