Normalmente as partes fixam cinco ou dez anos de contrato do empregado com a empresa e estar a um ou dois anos do prazo para aquisição ao direito a aposentadoria, para passar a ser detentor de tal estabilidade.
As novas regras de aposentadoria causaram diversas dúvidas aos trabalhadores e uma delas refere-se ao fato de que se o trabalhador já preencher os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria, ele deverá necessariamente pedir seu desligamento e rompimento do seu vínculo de emprego ou de contrato de trabalho ...
Como é calculada a aposentadoria do empresário? Com a nova regra, o cálculo do benefício é o mesmo previsto para outras aposentadorias: o segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (homem) ou 15 de contribuição (mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.
Ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode ter direito de receber verbas trabalhistas e de sacar o saldo do FGTS e a sua cota do PIS/Pasep, caso ainda não tenha feito isso. ... Quem não exerceu o direito no momento da aposentadoria pode precisar solicitar uma certidão ao INSS para fazer o saque.
Verbas trabalhistas Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS. Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS.
Se não sacou o valor de sua cota, o aposentado pode ter valores a receber provenientes das contribuições daquela época. O primeiro passo é consultar seu saldo PIS/Pasep numa agência da Caixa, apresentando o CPF. Já o aposentado que ganhou uma revisão de seu benefício do INSS pode ter uma bolada a receber em atrasados.
Para consulta ao saldo e informações referentes ao saque de Cotas pelos motivos: Morte do participante, Neoplasias malignas e Doenças graves, Benefício de prestação continuada a portadores de deficiência e ao Idoso, Invalidez ou Reforma militar e Transferência para a reserva remunerada, acesse www.caixa.gov.br/PIS.
946, de 7 de abril de 2020. Assim, o saque de Cotas estará disponível até 30 de abril de 2020.