A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo "portadores". ... Por volta da metade da década de 1990, a terminologia utilizada passou a ser "pessoas com deficiência", que permanece até hoje. A diferença entre esta e as anteriores é simples: ressalta-se a pessoa à frente de sua deficiência.
Veja o que diz a Lei nº 12.
Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.
A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
Atualmente, o Decreto 5.
Graças à Lei 142/2013, os deficientes auditivos têm direito à aposentadoria especial que pode ser tanto por idade quanto por tempo de contribuição. ... Para isso, é necessário passar por uma avaliação do INSS para comprovar a gravidade dos problemas auditivos.
Então, sim, quem tem deficiência auditiva pode se aposentar de maneira especial. ... Assim, quem tem uma deficiência mais grave precisa trabalhar menos tempo, por exemplo. Alguns casos de surdez unilateral com outras consequências podem ser contemplados com o benefício dependendo da avaliação.
A pessoa com deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição exigido varia de acordo com o grau de deficiência: Grau leve: 33 anos de contribuição, se homem; 28 anos, se mulher. ... Grau grave: 25 anos, se homem; 20 anos, se mulher.
Quais são os direitos do deficiente auditivo?
4º do Decreto Federal 3.
Perda auditiva bilateral é uma perda auditiva em ambos os ouvidos. Deficiência auditiva bilateral pode ter diferentes níveis: suave, moderada, severa ou profunda. A perda auditiva bilateral pode ser causada por vários fatores no ouvido externo, médio e interno, ou uma combinação das três.
Do ponto de vista clínico, o que difere surdez de deficiência auditiva é a profundidade da perda auditiva. As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.