Em contabilidade, diz-se que o ativo é o conjunto de bens, créditos e direitos que compõem o patrimônio de uma pessoa ou empresa. Já o passivo representa as dívidas e obrigações dessa mesma pessoa (física ou jurídica). ... Bens, créditos e direitos de uma entidade econômica. Gastos e despesas.
Significado de Ativo adjetivo Pronto para agir; vivo, laborioso, diligente, empreendedor: trabalhador ativo. Que tem eficácia; enérgico, eficaz: remédio ativo. Que possui capacidade de ação; capaz de agir; diligente. Que faz parte de algo ou tem influência sobre; atuante.
Significado de Passivo Apático; que expressa indiferença; que não tem iniciativa, vontade. [Gramática] Que é alvo da ação do verbo; diz-se do sujeito na voz passiva que sofre ou recebe uma ação ao invés de executá-la.
Não podemos conceber a leitura como um trabalho passivo, no qual o leitor é visto como alguém que apenas recebe informações. ... Assim, o ato de ler pressupõe um leitor ativo, que interage com aquilo que lê, processando e examinando as informações que lhe são apresentadas.
No ambito da economia, o sujeito passivo refere-se à pessoa física ou jurídica obrigada por lei a pagar determinadas contribuições, ou seja, é um devedor. O sujeito passivo tem a responsabilidade de arcar com as prestações tributárias do benefício do sujeito ativo.
05. Sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado (ex: é aquele que morre no crime de homicídio; é o ferido na lesão corporal; é o possuidor da coisa no furto).
Sujeito passivo: segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 121) e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto (art. 122).
Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico. Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. ...
Crime vago: é aquele que possui sujeito passivo imediato um ente sem personalidade jurídica, como a coletividade. É o crime de ato obsceno e o de casa de prostituição. Crime de dupla subjetividade passiva: é aquele que possui mais de um sujeito passivo imediato.
Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos podem praticar crimes.
Sujeitos do crime são as pessoas ou entes relacionados à prática e aos efeitos da empreitada criminosa. Dividem-se em sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo é a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o promotor, o delegado e o Juiz quando tenham conhecimento da falsidade da imputação. Quando for crime de ação penal privada ou pública condicionada, entende-se que apenas o ofendido pode ser o agente da denunciação caluniosa.
A responsabilidade penal é pessoal e subjetiva, portanto, demanda a existência de conduta humana praticada a título de dolo ou culpa (princípio da culpabilidade). Trata-se da consagrada fórmula: “nullum crimen, nulla poena sine culpa”.
A Constituição de 1988 segue a teoria da realidade, sendo assim, para ela, a pessoa jurídica pode sim ser sujeito ativo de delito, como se verifica em seus arts. 173, § 5º e 225, § 3. ... 3º), fixando, ainda, em seu parágrafo único, que a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas envolvidas.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica é perfeitamente possível no Direito penal que tem por função a prevenção geral da sociedade. Ademais, outros subsistemas jurídicos já aceitam perfeitamente a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica com base numa culpabilidade própria.
3.º da Lei 9.
No sistema inglês a pessoa jurídica pode ser criminalizada por qualquer tipo de infração penal, contudo as maiores recorrências são em crimes contra os direitos trabalhistas, contra relações de consumo, contra a ordem economia e o meio ambiente.
A CF/88 pode excepcionar-se a si mesma (societas delinquere potest); c) Terceiro entendimento, adotado pelo STJ, é o de que a pessoa jurídica não pode praticar crime, mas pode ser penalmente responsabilizada nas infrações contra o meio ambiente, pois em verdade há responsabilidade penal social.
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é inequívoca, devendo, contudo, se dar em conjunto com a responsabilização da pessoa física, em razão de não ser possível que a pessoa jurídica pratique atos, ocorrendo somente por meio da ação ou ...
Portanto, a responsabilidade penal não pode ser atribuída a outra pessoa que não o condenado criminalmente. Apenas a reparação do dano pode ser suportada por outrem, mas se trata de responsabilidade cível, não penal.
Não existe, no Brasil, a possibilidade de que os pais ou responsáveis respondam pelos "crimes" cometidos pelos filhos que atingiram a maioridade penal. Estes, na verdade, cometem atos infracionais equiparados a crimes e, caso responsabilizados, cumprirão medida socioeducativa.
A pessoa jurídica é independente da pessoa física, pois ela irá responder de acordo com a sua personalidade, apenas nas desconsiderações da pessoa jurídica a pessoa física pode responder pela pessoa jurídica. ... A pessoa jurídica tanto de direito público quanto de direito privado é responsável na esfera civil.
228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Isso porque menores de idade podem, sim, responder por injúria (ofender, xingar alguém) ou difamação (espalhar a ofensa), de acordo com a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Para a lei brasileira, menores de idade (crianças e adolescentes) não cometem crimes, eles cometem atos infracionais quando praticam os atos que a lei penal define como delituosos se forem praticados por adultos. É também por isso que eles não são condenados: eles são submetidos a medidas socioeducativas.
122, estabelece a maioridade civil aos 18 anos de idade), sob pena de não poder fazer valer o direito à nacionalidade portuguesa que lhe é conferido pela Lei.
Com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.
“Do ponto de vista da vida civil, efetivamente acontecem mudanças com a chegada dos 18 anos, como a permissão para conduzir veículos e a responsabilidade plena pelos atos, o que habilita a pessoa a ser tratada como adulta do ponto de vista da lei.
O novo Código Civil, Lei nº 10.
18 anos