E qual a diferença entre um juiz titular e um substituto? ... Um juiz titular não é “o chefe” do juiz substituto, embora detenha alguns encargos administrativos a mais. É o diretor do fórum ou o gestor da vara, em homenagem à experiência que normalmente amealha nos anos de judicatura.
Art. 2o A função criada de Juiz Auxiliar da Presidência deve ser ocupada por Juiz de Direito de entrância final, mediante convocação do Presidente, para auxiliá-lo diretamente no exercício de suas atribuições administrativas e jurisdicionais.
Estes novos atores são chamados de assessores, assistentes, ou outro nome que leis federais ou estaduais possam dar-lhes. Por vezes fazem exatamente este serviço, porém, sem denominação específica. Por exemplo, um oficial de gabinete de juiz federal pode tornar-se um assessor de fato.
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas quem dará a última palavra serão os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.
Análise de um benefício A fim de agilizar os processos de análise de benefícios foi criada a Ceab de Reconhecimento de Direito INSS. ... Desde então, aqueles que solicitam seus benefícios por vezes são informados de que a está na CEAB. Ou seja, quer dizer que seu pedido está sendo analisado.
Significado de Prevento adjetivo Determinado prevenção; estabelecido pelo fato de que o magistrado tem o conhecimento da causa em primeiro lugar; diz-se da competência ou jurisdição. Prevenido; que demonstra cautela, prudência.