Qual a Constituiço vigente no pas? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.
Como entender os artigos da constituição?
Invista em livros de apoio que tragam a visão e as reflexões de professores renomados acerca desse assunto, pois teorias e elementos doutrinários/sistemáticos não constam do seu texto. Dessa forma, você poderá entender mais sobre a estrutura e demais especificidades do Direito Constitucional.