Quais Problemas Podem Ser Causados Pelo Descarte Inadequado De Medicamentos?
Imagem por The Tonik, disponível no Unsplash
A população tem sua parcela de responsabilidade no processo devendo estar esclarecida e envolvida no processo de conscientização da geração de resíduos bem como da importância do uso racional de medicamentos como sendo uma das medidas necessárias a diminuir as sobras decorrentes de aquisição desnecessária ou do não cumprimento do esquema terapêutico proposto (ALVARENGA; NICOLETTI, 2010, p. 1).
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As ciências da saúde estão em constante progresso, com a identificação de novas patologias e métodos terapêuticos diversos para a mesma. Nesse sentido, a farmácia expande seus horizontes com a produção de medicamentos em massa. Contudo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS, 50% de toda a produção são usado/dispensados de maneira incorreta (CONSTANTINO et al., 2020).
O lixo é todo resíduo sólido gerado pelas atividades humanas, a sua origem é o que caracteriza os resíduos sólidos e define a sua destinação final. De acordo com a Lei nº 12.305/10, artigo 13° inciso I, os resíduos sólidos podem ser classificado em onze tipos e em áreas, como por exemplo, resíduos do comércio e atividades estatais voltados as práticas sanitárias comuns:
Impactos ambientais em animais e plantas expostos a medicamentos descartados de forma inadequada
No entanto, a poluição da água pelo descarte inadequado de medicamentos não é a única forma que o meio ambiente é afetado, pois a contaminação do solo por medicamentos é uma das formas da persistência de fármacos no meio ambiente, por meio do descarte de medicamentos na rede de esgoto e no lixo comum.
Diferente do que algumas pessoas acreditam, não é a Anvisa a responsável por regular o descarte residencial de medicamentos. É o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens, e determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores colaborarem para a gestão dos resíduos farmacêuticos e, assim, exercerem a responsabilidade compartilhada sobre esta.
O excedente produzido, os produtos mal utilizados e remédios que passaram da validade são o reflexo do modo produtivo desenfreado associado a população de desinformada sobre o descarte adequado. O remédio descartado pode gerar: intoxicações ao solo, plantas e animais; alergias e intoxicações nos coletores / separadores de lixo; e misturas que liberem substâncias tóxicas no ar, essa categoria gera inúmeros tipos de resíduos sólidos, como vidro, plástico, papel, entre outros (CONSTANTINO et al., 2020).
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Vale notar que este não é um problema presente apenas no Brasil. Um estudo mostrou que mais de um quarto dos rios do mundo estão poluídos por ingredientes farmacêuticos ativos (APIs, em inglês) de medicamentos, como cafeína, hormônios, paracetamol, e nicotina. Sendo que os locais mais contaminados foram os países de baixa a média renda, e os associados a áreas com gestão das águas, dos resíduos e de saneamento ineficazes, assim como locais com produção de fármacos.
Dessa forma, estes fármacos persistem nos corpos hídricos, gerando prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente. Um agravante desse quadro, no Brasil, é a situação do tratamento de esgoto que atinge apenas 50% do volume gerado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A busca dos estudos ocorreu entre maio e junho de 2021 nas bases de dados PubMed, SciELO e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Como descritores controlados foram selecionadas expressões integrantes dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) da BVS e da Medical Subject Headings (MeSH): environmentally suitable destination, medical waste disposal, one health, drug contamination (idioma inglês). Os descritores não controlados (palavras-chave) delimitados foram: pharmaceuticals, pharmacological compounds, medicine discard, contamination e environment (idioma inglês). Visando uma busca ampla nas bases de dados, utilizou-se operadores booleanos nas interseções: “healthcare waste disposal” AND “contamination”; “medical waste disposal” AND “contamination”; “medical waste disposal” AND “drug contamination”; “one health” AND “healthcare waste disposal”; “Pharmaceutical waste” AND “drug contamination”.
Formulário de contato
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como farmácias e hospitais.
RODRIGUES, I. C. G. et al. Contaminação ambiental decorrente do descarte de medicamentos: participação da sociedade nesse processo. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 86701–86714, 2020.
Pesquise
A pesquisa foi realizada com os bancos de dados da Scielo, LILACS e PubMED e a busca pelos materiais foi dividida em dois momentos, no primeiro momento foi separado por termos de busca, que são: Descarte de medicamentos, resíduos sólidos, poluição ambiental. No segundo momento, ocorreu a seleção dos materiais pelo recorte temático. Para direcionar o estudo utilizou-se a questão que norteiam a pesquisa: Quais os riscos à saúde pública e meio ambiente causados pelo descarte incorreto de medicamentos?. Já os descritores de pesquisa são “descarte”, “remédios” e “riscos”.
Além disso, a automedicação pode contribuir para o descarte inadequado de medicamentos, o que pode gerar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. Quando as pessoas não utilizam todo o medicamento prescrito ou guardam remédios fora do prazo de validade, esses medicamentos podem se tornar resíduos perigosos e contaminar o solo e a água, além de oferecer riscos à saúde de pessoas e animais que entram em contato com eles. (GARCIA, et al., v.3, 2017)
Inflamabilidade: um resíduo sólido é caracterizado como inflamável, se uma amostra representativa dele, obtida conforme a ABNT NBR 10.007, apresentar qualquer uma das seguintes propriedades:
Contato
Os artigos selecionados como amostra final para a construção da presente revisão foram categorizados em eixos de acordo com o tema central abordado. No entanto, alguns trabalhos apresentam dados complementares ao tema em que foram alocados. Assim, os estudos foram agrupados nos seguintes eixos temáticos para melhor visualização dos resultados: Eixo I - descarte de medicamentos por profissionais e consumidores, foram encontrados cinco (19%) artigos; Eixo II - presença de medicamentos em matrizes ambientais, 13 (50%) artigos; e o Eixo III - impactos ambientais em animais e plantas expostos a medicamentos descartados de forma incorreta, oito (31%) artigos (Quadro 1, disponível em: https://doi.org/10.48331/scielodata.ACW7RI).
Contudo, o consumo desenfreado de medicamentos associados com a facilidade de adquiri-los criam o cenário ideal para a presença exacerbada de resíduos oriundos do setor farmacêutico e da população.
Os critérios de inclusão foram estudos publicados entre os anos de 2017 a 2023, com exceções a base de dados que não foram atualizadas, como da instituição FRIOCRUZ e as PNRS, nas bases de dados mencionadas, sobre o descarte incorreto de medicamentos. Os critérios de exclusão foi a presença de apenas um descritor relativo à literatura, relevância da literatura para pesquisa e outros idiomas que não seja o português. De acordo com os critérios adotados nesta metodologia seguiu-se a sequência para seleção dos estudos conforme o disposto na figura 1.
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