414) define "categoria profissional diferenciada é a que tem regulamentação específica do trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhes faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é a regra geral".
É a regulamentação de normas que foram feitas em comum acordo, ou seja, negociação entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Colocando na prática, convenção coletiva e acordo coletivo são bem semelhantes. Os dois modelos servem como instrumento para melhorar condições específicas de trabalho.
O que é a diferença salarial? Diferença salarial significa que um trabalhador ganha mais do que outro. Existem no entanto diferenças salariais. Elas não são proibidas, nem entre homens e mulheres , nem entre pessoas de diferentes credos e raças.
Convenção Coletiva de Trabalho (2019/2020)