No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988: o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"- Lei nº 8.
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art. 29).
De acordo com a Lei, a educação infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. Porém ela não é obrigatória. Dessa forma, a implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade dos municípios.
Questão 10 São várias as leis que regulamentam o Sistema Educacional Brasileiro. Atualmente sua organização, respeitando a legislação, envolve três esferas distintas, ou seja, federal, estadual e municipal. ... Educação Básica e Ensino Superior.
Lei 9394/96
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ... O ensino de nível técnico é ministrado de forma independente do ensino médio regular.
DIVISÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS MODALIDADES
A gestão democrática é formada por diferentes ações: Formação do Conselho escolar; Elaboração do Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; determinação e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola, ...
O Ceará é o segundo estado do Brasil com maior número de escolas – 21 no total – de ensino médio (públicas estaduais) melhores classificadas, em 2019, pelo Ideb, atrás somente de São Paulo, com 83. Em seguida está Pernambuco, com sete, e empatados, com quatro escolas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Além do método construtivista e do método tradicional, no Brasil, o método de ensino freiriano e o método de ensino montessoriano também estão entre os principais.
Quanto custa estudar em 28 das escolas mais caras do Brasil em 2021
Em São Domingos do Azeitão, cidade de 7.
Segundo a pesquisa, na avaliação de alunos, pais e professores, as 10 primeiras colocadas no Ranking Melhores Escolas Particulares de São Paulo 2019 foram: