Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar, todo condutor deve:
Exigências legais para o transporte escolar
A Responsabilidade pelo Transporte Escolar 11 da LDB, pela Lei Federal nº deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.
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O transporte para alunos da rede estadual é solicitado por meio da Diretoria de Ensino, que encaminha a demanda para a Secretaria de Educação e Cidadania. O responsável deve solicitar o transporte no ato da matricula. O tramite é feito via Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação e Cidadania.
No edital, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do DTP (Departamento de Transportes Públicos), estabeleceu os critérios de credenciamento de veículos e motoristas para a prestação dos serviços do TEG Creche. O valor pago aos condutores por criança transportada será de R$ 406,68 por mês.
6º Terão direito de ser atendidos pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito os alunos da rede municipal de ensino a partir dos 3 (três) anos de idade que residirem a mais de 1,5 Km (um quilometro e meio) da escola em que estão matriculados.
Onde solicitar O curso de especialização para o transporte de escolares é realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Detran. SP. Clique aqui para ver a lista de instituições credenciadas. Clique aqui para ver a carga horária e o conteúdo programático do curso.
Basta preencher o CPF, a data de nascimento e um telefone para contato. Após 48 horas, dirigir-se à Transurc, na Rua 11 de Agosto, 757, Centro, munido de documento pessoal de identidade, mais pagamento de duas a oito tarifas vigentes para emissão da 2ª via do Cartão Bilhete Único Escolar.
Como fazer o Passe Livre Por isso, é fundamental que o estudante procure a Secretaria de Educação do seu município para tirar todas as dúvidas. No entanto, de modo geral, é possível fazer o passe livre na própria Secretaria de Educação ou no site do Governo do seu estado.
o desconto e a gratuidade só podem ser efetivados nos guichês físicos; só é válido para ônibus convencionais; os jovens devem apresentar a ID jovem, carteira de identificação com foto e o registro no CadÚnico; a solicitação deve ser feita no mínimo de 3 horas antes do horário inicial da linha.
Para conseguir uma passagem interestadual gratuita, o interessado deve fazer uma reserva, no mínimo, três horas antes da viagem. O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete.
Os jovens que desejam obter o benefício também precisam ser inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, o sistema de informações e dados dos beneficiários de programas sociais. O ID Jovem reserva duas vagas gratuitas por viagem em qualquer modal do transporte público interestadual (ônibus, trens ou embarcações).
E para você conseguir uma passagem de graça, basta se deslocar aos pontos de venda de bilhete e efetuar a compra para o destino desejado apresentando sua ID Jovem.