Resposta. Severidade era um mal necessário naquele período. Se lermos o Pentateuco ( Gênesis , Êxodo , Levítico , Números e Deuteronômio) vamos ver a facilidade que o povo israelita tinha de se esquecer dos benefícios de Deus e se voltar à outros deuses.
Para fins didáticos, o Código Mosaico pode ser dividido em Leis Morais, Leis Civis e Leis Religiosas (Leis Cerimoniais). As leis cerimoniais, regulavam o ministério no santuário do Tabernáculo e, posteriormente, no Templo.
Cumprir a lei significa... Cumprir a lei. Doa a quem doer. Beneficie a quem beneficiar.
O fim da lei é Cristo para a justiça de todo o que crê. Esta é a finalidade da Lei: apontar para a nossa necessidade da vida que está somente em Cristo. Vida esta que é conseguida apenas por graça e mediante a fé, e não pelas obras da Lei.
Leis Civis: Regiam a nação de Israel; Leis de saúde: Para preservar o bem-estar humano; Leis cerimoniais: Sacrifícios e cerimônias que apontavam para morte de Cristo na cruz. Foram anuladas com a morte de Cristo (Ef 2:15; Mt 27:51).
Lei do verbo latino ligare, que significa Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.
Uma lei surge da seguinte maneira: alguém propõe; uma das casas do Congresso (geralmente a Câmara) inicia o processo e a outra revisa. Nesse caminho, podem surgir emendas (alterações). No final, o presidente da República pode vetar (recusar) ou sancionar (aprovar) o projeto.
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.
De acordo com a Constituição — e os Regimentos Internos da Câmara e do Senado —, um projeto de lei complementar, para ser aprovado, precisa da maioria absoluta dos votos dos deputados e dos senadores, e não apenas da maioria simples (maioria dos presentes a uma sessão), como no caso dos projetos de lei ordinária.
A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ou mesmo aos cidadãos, através de iniciativa popular. Após serem protocolados, os projetos são lidos em plenário e depois distribuídos às comissões.
A população pode enviar projetos de lei de iniciativa popular para a Câmara dos Deputados. A Constituição Federal exige a assinatura de um por cento dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação. Em cada um deles, é preciso no mínimo três décimos dos eleitores.
Para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja aceito pela Câmara e tramite, ele precisa seguir algumas regras, como:
O projeto de lei deve, em primeiro lugar, ser protocolado na secretaria da Câmara. vocês já sabem, pela Comissão de Constituição de Justiça. aprová-lo ou não. O projeto deve ser votado duas vezes, em duas sessões diferentes.
Modelos de Emendas Parlamentares
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.
TIPOS DE EMENDAS. As emendas podem ser Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva (Substitutivo), Modificativa ou Aditiva. Além dos 5 tipos acima, o Regimento Interno ainda traz o conceito de subemenda e de emenda de redação, sem que estas sejam consideradas novos tipos de emenda.
Na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não. ... Cada deputado estadual tem direito a R$ 2 milhões por ano para atender pedidos de emendas.