Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada A obrigação fundamental e indispensável de cada sócio é a integralização da sua quota de capital. Quando os sócios assinam o contrato social para constituição da sociedade, naquele ato, subscrevem as quotas de capital com as quais passará a participar do negócio.
Você sabe as consequências da falta de registro de seu contrato social ou estatuto na junta comercial? O principal prejuízo para as empresas que dão início à sua atividade irregularmente é a responsabilidade ilimitada, ou seja, todos os bens dos sócios respondem pelas obrigações assumidas pela empresa.
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Conforme reza o código civil, são sociedades não personificadas as sociedades em comum, previstas pelos arts. 986 a 990 e as sociedades em conta de participação, reguladas pelos arts. ... Nessas sociedades, a comprovação da existência é necessária no caso de se ter litígio entre os sócios ou entre estes e terceiros.
Elaborar um contrato social é uma das etapas mais importantes na abertura de uma empresa. ... O objetivo do contrato é formalizar uma sociedade perante o governo. Com isso, o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais, entre outros.