A vulnerabilidade reconhece que o consumidor é frágil e fraco. A hipossuficiência é o plus: envolve o desconhecimento sobre o produto, fator econômico e outros quesitos mais complexos da alçada do fornecedor, no âmbito processual. Referências: BRASIL. Lei nº 8.
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ... Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
O contribuinte isento é a pessoa física ou jurídica desobrigada de possuir inscrição estadual(IE) por exemplo, uma ONG, prefeitura, entre outros, mas para consultar se determinada empresa é contribuinte ou não do ICMS, você precisará verificar no site do Sintegra se ela possui inscrição estadual, caso não encontre ...
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
5.
CFOP 6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
Venda para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual, de outro estado, presencial: CFOP com início 5 (exemplo 5102); Venda para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual, de outro estado, não-presencial: CFOP com início 6 (exemplo 6107);
CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
O código CFOP 6107 só poderá ser utilizado quando a empresa especificar no documento fiscal uma venda de produção interna para não contribuintes. Esses não contribuintes podem ir desde empresas até mesmo consumidores finais.
CFOP 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
Visto que é uma operação de Entrada, o CFOP que você deverá indicar deve começar com 1 ou 2. Exemplo: Seu fornecedor lhe fez uma venda, indicando o CFOP 5.
CFOP 1102 - Compra para comercialização.
CFOP 6102, queremos dizer que ele é de saída, mas interestadual. Ou, podemos utilizar o CFOP 7102, para quando for uma saída para o Exterior (exportação). CFOP 1102 (Compra para comercialização) estamos informando que é uma entrada de mercadoria de dentro do mesmo Estado.
Neste post, demonstra-se a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Venda Interestadual de mercadorias de produção do próprio estabelecimento.
6553
2102 - Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria DENTRO do seu estado. 2102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria FORA do seu estado.