O pedido de emissão de tese explícita sobre determinada matéria (questão fática ou questão jurídica),...fática ou questão jurídica) que tenha sido expressamente abordada no momento oportuno , isto é, no recurso...
Significado de Jurídico Segundo as normas e regras impostas pelo Direito; legal: ato jurídico. Refere-se às leis, aos bons costumes, ao que é correto, honesto, justo. Etimologia (origem da palavra jurídico).
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Quais são os termos jurídicos mais usados?
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Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser objetivo, direto, não repetir idéias ou palavras, não alongar o texto desnecessariamente. O jurista Moniz de Aragão apontou o defeito da falta de objetividade: "A leitura de peças forenses é desanimadora.
Do ponto de vista da lógica, pode-se afirmar que um argumento é um conjunto de afirmações relacionadas de modo a obter uma conclusão válida. A estrutura mais elementar de um argumento é composta de duas premissas e uma conclusão. Por exemplo: Todo ser humano tem direito à dignidade.
Argumento é um raciocínio lógico. ... Este é um argumento formado por duas premissas e uma conclusão. Os dois primeiros enunciados são as premissas e o último enunciado é a conclusão. Os fatos apresentados nas premissas servem de evidência para a conclusão, isto é, são eles que sustentam a conclusão.