A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Como obter a Certidão Estadual de Execução Criminal para fins Eleitorais? A certidão deverá ser solicitada presencialmente na Comarca ou Foro Distrital. Esta certidão pode ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal ou mediante autorização do Juiz Corregedor do Distribuidor.
Quem pode requerer ? Via de regra, somente as partes e os procuradores podem requerê-la, sendo necessário o pagamento de uma taxa.
Certidão de Objeto e Pé É solicitada por meio de petição dirigida ao Ministro Relator, com a explicitação do ponto a ser certificado. Se autorizada, a certidão é emitida pela coordenadoria do respectivo órgão julgador.
Esta certidão informa as partes, o objeto e a situação atual do processo. As certidões de objeto e pé devem ser solicitadas por e-mail à unidade em que tramita ou tramitou o feito.
Resposta: Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.
A solicitação de cópias de autos arquivados no Arquivo Geral do TRT-2 pode ser efetuada pelo meio de formulário próprio disponível no Portal do TRT2 em Serviços > Acesso Online > Processos Arquivados-Solicitação de Cópia de Autos Arquivados.
Onde pegar a certidão de objeto e pé? Esta certidão pode ser emitida na junta trabalhista onde foi dada a entrada na ação. É necessário ir pessoalmente fazer a solicitação da certidão de objeto e pé. Este serviço não está disponível na internet e é obrigatória a presença da parte interessada em fazer a solicitação.
§1º As certidões previstas no caput poderão ser requeridas pelo endereço eletrônico [email protected]trt15.jus.br, anexando-se imagem digitalizada do requerimento assinado e/ou da procuração, em arquivo eletrônico no formato PDF (Portable Document Format), monocromático, com resolução de 300 (trezentos) pontos por ...
Isso pode acontecer do 1º dia útil do término do contrato até o 10º desde a notificação da demissão, quando não há aviso prévio. Caso haja atraso, a empresa paga multa. No entanto, o que mais gera processos trabalhistas são os erros de cálculos, descontos indevidos e organizações que abrem falência.
Principais motivos que causam processos trabalhistas
É cálculo simples. Se o valor da ação é de, por exemplo, R$ 10 mil e a sentença demorou um ano para sair, o trabalhador receberá esse valor acrescido de 12% (1% por cada mês), ou seja, R$ 11,2 mil.