Significado de Epígono substantivo masculino Representante da geração seguinte. Seguidor, discípulo de um grande mestre nas letras, nas ciências, nas artes.
1 Qualidade do que está ou existe em todos ou em praticamente todos os lugares. 2 Caráter ou propriedade de um ser que dá a impressão de estar presente em vários lugares ao mesmo tempo: “– Um momento! Não tenho o dom da ubiquidade nem o da onisciência.
Que ou quem segue ou acompanha algo ou alguém. 2. Que ou quem é membro de bando ou partido, relativamente ao chefe ou à ideia . Plural: sequazes.
Significado de Sandeu Discurso tolo; dito da pessoa imbecil; pateta. ... substantivo masculino [Pejorativo] Pessoa que se comporta de maneira tola; indivíduo idiota.
A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
A teoria da ubiquidade como considera o lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão ou onde produziu o resultado, acaba ampliando o conceito extensivo do crime. De modo que nesse cenário a lei vai ser aplicada, independente onde ocorreu a conduta ou o resultado.
A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.
Teoria geral do crime. Teoria geral do crime, conceito trata de todos os elementos, que compõem o fato criminoso.
O Código Penal brasileiro vigente adotou a teoria finalista. Dessa forma, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é imprescindível que haja dolo ou culpa para que seja configurada uma conduta penalmente relevante.
A maior parte da doutrina se baseia na teoria objetiva como a adotada. Teoria Subjetiva da posse foi idealizada por Savigny que diz: Para ser o possuidor, o sujeito deveria ter o corpus e o animus, conjunção cumulativa e o corpus está relacionado ao objeto, significa dizer que ele está apreendendo o bem sobre ele.
Nosso Código Civil adotou a Teoria Objetiva de Ihering, pois não trouxe como requisito para a configuração da posse a apreensão física da coisa ou a vontade de ser dono dela. Exige-se tão somente a conduta de proprietário. CC, Art. 1.
O Código Civil, ao adotar a teoria natalista, só concede personalidade ao nascituro com o nascimento com vida, mas resguarda os seus direitos desde a concepção.
A teoria de Ihering considera como posse aquela situação de fato em que há a exteriorização da conduta de quem procede como dono. É a visibilidade do domínio, seria a utilização de pelo menos uma das faculdades da propriedade.
Entende-se por Responsabilidade Civil a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. A teoria objetiva defende a desvinculação do dever de ressarcir , sempre que um causa a noção de culpa.
O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE, NA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA, OBEDECE À TEORIA OBJETIVA DE IHERING, SEGUNDO A QUAL SE CARACTERIZA PELA EXTERIORIZAÇÃO DA RELAÇÃO FÁTICA ENTRE A PESSOA E COISA, PRATICANDO O POSSUIDOR ATOS ANÁLOGOS AO DO PROPRIETÁRIO (AFFECTIO TENENDI).
Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei atribuir. ... “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art. 1.
Esbulho é a retirada de um bem que está sob a posse ou propriedade de alguém. Ou seja, o detentor do bem perde a posse que exercia sobre ele.
Segundo Arnoldo Medeiros da Fonseca, o direito de retenção é a faculdade concedida pela lei ao credor de conservar em seu poder a coisa alheia, que já detenha legitimamente, além do momento em que deveria restituir se o crédito não existisse, e, normalmente, até a extinção deste (“Direito de Retenção”, p.
Segundo o Direito Civil, é a prerrogativa legal que assiste ao possuidor de defender, pela força, e de imediato, sua manutenção ou restituição na posse de um bem, em caso de turbação ou esbulho.
A legítima defesa da posse e o desforço imediato constituem formas de autotutela, autodefesa ou de defesa direta da posse, contra as agressões de terceiro, independente de ação judicial ou comunicação a alguma autoridade policial.
DESFORÇO INCONTINENTI NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Trata-se de uma um meio de autotutela previsto no ornamento jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação.
EMBARGOS DE RETENÇÃO. O mero credor hipotecário, distinto do executado, não tem legitimidade para opor contra o exeqüente embargos de retenção por benfeitorias (art. 744 , do CPC ).
O referido artigo diz que “ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.” ...
Embora maculado de defeito, o título se apresenta tão perfeito que tem o condão de tornar menor o tempo da posse para fins de usucapião da coisa. ... O outro requisito do ordinário, a boa-fé, é definida como a crença do possuidor de que a coisa de que tem a posse lhe pertence de forma legítima.
A posse sobre uma coisa é juridicamente protegida com abstração de seu fundamento, independentemente de qualquer relação jurídica ou direito subjetivo. Ao se defender a posse, não se indaga do título do possuidor, da razão de ser de sua posição, ela é protegida em si mesma e por si mesma.
“A função social da posse como princípio constitucional positivado, além de atender à unidade e completude do ordenamento jurídico, é exigência da funcionalização das situações patrimoniais, especificamente para atender as exigências de moradia, de aproveitamento do solo, bem como aos programas de erradicação da ...
Outras ações, como imissão na posse, embargos de terceiro e nunciação de obra nova, podem ser utilizadas na defesa da posse, mas não são exclusivamente voltados para a tutela possessória, não podendo, por isso, ser tecnicamente consideradas ações possessórias.