A partir da determinação das despesas obrigatórias, considerados os volumes das receitas e as metas de resultados, calcula-se o montante possível para as chamadas despesas discricionárias, isto é, aquelas despesas em relação as quais o governo tem uma maior margem de manobra para a decisão alocativa.
As despesas primárias são os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
Já as despesas vinculadas são áreas do Orçamento (saúde e educação) que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas. ... Os dois percentuais não podem ser somados pois parcela dos recursos vinculados serve para pagar uma despesa obrigatória: o salário de servidores.
Categoria da classificação da receita pública. Corresponde à receita ou parcela de receita que é arrecadada com destinação específica a um determinado setor, órgão ou programa, estabelecida na legislação vigente.
As duas palavras têm diferença. Um cortes de verba é algo permanente: o dinheiro deixa de fazer parte do Orçamento da pasta para sempre. No caso de um contingenciamento, a verba é congelada por um período e depois pode ser desbloqueada, caso haja uma melhora nas costas públicas.
verbo transitivo direto Controlar despesas; fazer o controle das despesas de um orçamento, buscando evitar um desequilíbrio financeiro: o governo contingenciou verbas em várias áreas.
Veja aqui uma explicação do que representa o bloqueio feito no orçamento do Ministério da Educação. Por definição do próprio Ministério da Economia, contingenciar significa atrasar ou não fazer um pagamento.
Corte Certo Linear – Programa específico para planos de corte de materiais lineares. Entre os materiais unidimensionais mais comuns para os quais o Corte Certo Linear é utilizado estão tubos, esquadrias, arames, cabos, fios, vergalhões e barras de todos os tipos.
Despesa Primária ou Não Financeira: são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos. São exemplos as despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.
Resultado Primário é um termo usado em relação às contas públicas. Ele corresponde ao resultado final das contas em um determinado período, considerando apenas receitas e despesas primárias, isto é, que não incluem valores relativos ao endividamento.
Esse resultado é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que a arrecadação. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais.
Essa contabilidade pode ser dividida em três níveis: 1) Nominal: corresponde ao resultado nominal das contas do setor público, ou seja, está incluso o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo; 2) Operacional: corresponde ao resultado primário das contas públicas ...
A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) refere-se à metodologia consagrada internacionalmente para avaliação de políticas fiscais, consistindo na soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriação de juros nominais por competência.
A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.
As emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infraestrutura. Os títulos públicos são uma opção de investimento para a sociedade e representam a dívida mobiliária da União.
O governo emite títulos públicos com a finalidade de captar recursos para financiar a dívida pública brasileira e garantir investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. ... O investidor deve escolher aqueles cujas características sejam compatíveis com o seu perfil e com o objetivo de seu investimento.
O órgão responsável pela emissão e controle dos títulos, e pela administração da dívida mobiliária federal, é a Secretaria do Tesouro Nacional. ... Atualmente, o investidor conta com o serviço Tesouro Direto através do qual é possível comprar diretamente, pela internet, Títulos Públicos Federais do Tesouro Nacional.
Curiosidade: se o BACEN compra títulos públicos ele entrega dinheiro em troca de títulos, favorecendo um aumento na inflação. Já se o BACEN vende títulos, então ele entrega títulos e recebe dinheiro, induzindo a uma redução na inflação.
Os tipos de títulos públicos negociados são: