A ANVISA disponibiliza no site uma lista de Produtos Não Regulados pela GGTPS/ANVISA (produtos dispensados de registro ANVISA). ... Se o seu produto ou tipo de produto estiver descrito nesta listagem, já é um indicativo que ele não é regularizado pela GGTPS/ANVISA.
São isentos de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não fazem parte do Anexo VIII da RDC nº 07/2015. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização.
Para saber se um produto é isento de registro, verifique a Resolução ANVISA mencionada na rotulagem do produto, ou junto ao fabricante. Em casos de novos produtos e registros, é recomendável verificar a isenção junto a uma consultoria de assuntos regulatórios.
Antes de tentar registrar o produto, é necessário certificar-se de que ele pode ser patenteável. Para isso, consulte a Lei 9.
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
No site www.inpi.gov.br, acesse os itens "Patente", "Informações úteis" e "Requisitos para proteção". Veja também os links "Perguntas frequentes" e "Como garantir sua patente". Você pode verificar o Guia de Depósito de Patentes clicando nos links "Patentes", "Serviços", "Downloads" e "Guia de Depósito de Patentes".
De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.
Por conta do debate que o tema cria, existem algumas alternativas de registro que podem trazer proteção ao slogan do seu negócio. Uma delas é fazer o registro na Biblioteca Nacional, que existe desde 1898. Lá você pode registrar os direitos autorais de seu slogan.