Qual a Lei de retenço do INSS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei n.º 9.711/1998 estabeleceu para os tomadores de serviços a obrigação de retenção da contribuição previdenciária. ... Em virtude de um emaranhado de regras e particularidades, o tema desperta muitas dúvidas por parte de Prestadores e Tomadores de serviços.
O que é retenção Lei 9.711 98?
Muitas empresas prestadoras de serviços sofrem a retenção de INSS retido nas notas fiscais, regra instituída pela lei 9.711/98 em que os tomadores de serviços de mão-de-obra devem reter 11% ou 3,5% no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo.
Como receber a retenção do INSS?
O valor retido poderá ser compensado com as contribuições devido à Previdência Social ou ser objeto de pedido de restituição por qualquer estabelecimento da empresa contratada, na forma da Instrução Normativa RFB nº 900, de 2008. (Revogada pela IN RFB 1.300/2012 e IN RFB 1717/2017).
Quando deve ser aplicada a retenção da contribuição previdenciária?
Quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, a contratada deverá destacar o valor da retenção com o título de "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL".
O que é retenção de contribuição previdenciária?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO. Publicado em 02/2019 . Elaborado em 02/2019 . A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra.
Qual o valor mínimo de retenção do INSS?
DISPENSA DA RETENÇÃO DO INSS O valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação, ou seja o valor da GPS não poderá ser inferior a R$ 10,00.
Como saber se a nota fiscal tem retenção de INSS?
Se a nota fiscal emitida tiver o destaque do valor da retenção a título de “retenção para a previdência social”, temos uma nota com retenção do INSS. E também atente-se se o valor destacado foi abatido no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços.
Como informar na GFIP a retenção do INSS?
Para lançar uma Retenção acesse a aba "Guias - Complemento - GFIP / GPS". Informe a empresa, o departamento tomador e o período que deseja lançar a retenção. O sistema mostrará mensagem perguntando se deseja cadastrar uma movimentação para o departamento. Clique em "Sim".
Como funciona a retenção de INSS na nota fiscal?
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
Quando tem retenção de INSS na nota fiscal?
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
O que significa retenção de INSS na nota fiscal?
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
Quando reter o INSS na nota fiscal?
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
Quando reter INSS de empresa optante pelo Simples?
Retenção INSS Estão sujeitas a retenção dos 11% do INSS somente as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL que exerçam as atividades a seguir relacionadas e que estejam enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar n.º 123/2006. - Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
Quais os serviços tem retenção de INSS?
Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:
Limpeza, conservação e zeladoria.
Vigilância e segurança.
Construção civil.
Serviços rurais.
Digitação e preparação de dados para processamento.
Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos.
Cobrança.
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Deve reter INSS empresa optante pelo Simples?
Retenção INSS Estão sujeitas a retenção dos 11% do INSS somente as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL que exerçam as atividades a seguir relacionadas e que estejam enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar n.º 123/2006.
Como lançar retenção de INSS domínio?
Acesse o menu PROCESSOS, submenu INFORMAÇÕES, clique em RETENÇÕES INSS;
No quadro DADOS DA RETENÇÃO, no campo COMPETÊNCIA, informe a competência que será lançada a retenção;
Após, clique no botão [Incluir] para preencher as informações das retenções; ...