A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial./span>
1. PARA FINS DE INTIMAÇÃO CONSIDERA-SE PUBLICADA A SENTENÇA QUANDO DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, INICIANDO-SE O PRAZO PARA RECURSO NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, NÃO SERVINDO PARA INVALIDAR A INTIMAÇÃO E ESSE CRITÉRIO AS INFORMAÇÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL QUE DETÉM NATUREZA MERAMENTE AUXILIAR.
Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. ... § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Mauro Sergio, isto significa que seu processo foi encaminhado ao diário de justiça eletrônico. Talvez a instância que o senhor ingressou com a ação seja incompentente para julgar o processo sendo remetido a vara compentente na qual destina-se ao cartório da 3º vara civel, para dar seguimento ao processo.
O ofício expedido é aquele que já foi encaminhado com a ordem judicial para a outra parte do processo. Ele geralmente é enviado pelo cartório./span>
Retirar Ofício Expedido ou Querendo Imprimir: Certidões, Ofícios, Mandados, Etc, Emitidos. para Imprimir: Entrar no Site Www.tj.sp.gov.br - Clicar em “consulta” em Todos os Documentos.
Significado de Expedida adjetivo Que se enviou ou despachou: denúncia expedida pelo ministério público. Que se conseguiu publicar oficialmente; que teve efeito: certidão expedida. substantivo feminino Aprovação ou licença para sair ou expedir.
A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. ... A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos./span>
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Solicito ajuda no oficio abaixo: Por determinação judicial, solicito a Vossa Senhoria o cumprimento da obrigação contida em r. Sentença/ Acórdão proferida(o) nos autos do processo nº 2011.
No caso o Ofício pode significar que uma pessoa, órgão ou empresa tomou ciência de que foi deferida a tutela vindicada na ação inicial e que esta deve ser cumprida. O Ofício é um documento que vai informar ou requerer que se tome alguma providència, no seu caso, ao cumprimento da tutela ja concedida.
Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por requerimento da parte será objeto de execução judicial. ... Com a unificação do processo, na fase de cumprimento de sentença, o devedor é apenas intimado para pagamento.
15 dias
Assim, em nosso entender, no caso de trânsito em julgado da sentença em primeiro grau, o juiz deve, de ofício, promover a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, dando ciência de tal circunstância, para que dê cumprimento à decisão em quinze dias./span>