Isso significa dizer que para ser absolvido o acusado não precisa provar a existência da excludente de ilicitude, mas tão somente demonstrar a probabilidade da ocorrência da causa justificante.
Trata-se de decisão judicial competente para reconhecer que a acusação ou queixa prestada contra alguém é considerada improcedente. Há, ainda, a absolvição sumária que ocorre quando o juiz absolve o réu no início do processo instaurado para apuração de crimes dolosos praticados contra a vida.
Absolve-se, todavia, se e quando ao acusado não foram garantidos o devido processo, a ampla defesa e o contraditório. Absolve-se quando não há prova suficiente para condenar. Absolve-se quando a prova foi colhida de maneira ilícita.
No tocante aos elementos integrantes do crime, a impronúncia é sentença que só incide sobre o fato típico, enquanto que a absolvição sumária é decisão sobre todos os fatores constitutivos do crime: o juiz declara provado o fato típico, mas absolve o réu, ou por ausência de antijuridicidade, ou por ausência de ...
1. Que não concorre para o fim desejado, antes o contraria. 2. Incoerente; ilógico.
Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. ... Sentença procedente : Significa que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do autor da ação e disse que ele tem razão.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que seja mantida a sistemática de pagamento do Adicional de Desempenho. 2. JULGO IMPROCEDENTE e INDEFIRO o pedido de condenação do IPES em pagar o valor do Adicional de Desempenho, com juros e correção monetária pelas prestações vencidas; 3.
SENTENÇA IMPROCEDENTE. Via de regra, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito. Exegese do artigo 520 , CPC . Todavia, os incisos do citado artigo autorizam que, em situações excepcionais, seja o apelo recebido no efeito meramente devolutivo, não se enquadrando nenhuma delas ao caso dos autos.
Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo. O melhor e consultar o seu advogado sobre o seu processo.
Assim, por exemplo, as palavras "precedente" e "procedente" têm sentidos diferentes. A primeira significa que está imediatamente antes; antecedente. A segunda refere-se ao que procede ou deriva; proveniente; oriundo. ... Neste caso, a palavra "procedente" quer dizer que é oriundo ou proveniente.