Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço ...
A função de jurado constitui um serviço público relevante e é essencial para a Justiça. Por isso, os que cumprem essa função têm direito a alguns benefícios: Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos. Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
A escolha efetiva dos sete jurados para o Conselho de Sentença ocorre com os nomes dos vinte e cinco jurados listados para aquela sessão depositados em uma urna e, sorteado um nome, primeiro a defesa, e depois a acusação, responde se aceita ou recusa tal pessoa.
O júri popular é um júri formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, previstos no Código de Processo Penal. Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.
Os candidatos podem se alistar no Tribunal de Júri de sua cidade, apresentando RG e CPF, certidão criminal negativa e atestado de bons antecedentes. É preciso ser maior de idade, ter ficha limpa, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço de forma voluntária.
A escolha efetiva dos sete jurados para o Conselho de Sentença ocorre com os nomes dos vinte e cinco jurados listados para aquela sessão depositados em uma urna e, sorteado um nome, primeiro a defesa, e depois a acusação, responde se aceita ou recusa tal pessoa.
Nos Estados Unidos, os jurados recebem, em média, 22 dólares por dia para integrar o corpo de jurados. * As sessões do Tribunal do Júri são públicas, ou seja, podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.
O serviço do júri é obrigatório. Não comparecer pode resultar em condenação por crime de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público, segundo o artigo 330 do Código Penal), e multa de um a dez salários mínimos, de acordo com o Código de Processo Penal.
Analisando-se os requisitos, verifica-se estão impedidos, também, de serem jurados os surdos, mudos, cegos, inimputáveis (que possuírem doença mental), aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento e aquele que não estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.
O vencedor tem direito a um prêmio de 500 000 reais, um contrato de gravação com a Universal Music, gerenciamento de carreira e um carro 0 km.
Relembre os vencedores do reality The Voice Brasil
Os apresentadores serão André Marques e Thalita Rebouças.
Os jurados do The Voice Brasil em 2020 Os jurados Michel Teló, Lulu Santos e Iza voltaram a ter a companhia de Carlinhos Brown após saída de Ivete Sangalo neste ano. O reality segue com apresentação de Tiago Leifert e Jeniffer Nascimento.
Daniel
Na final do programa, ficaram Ayrton Montarroyos (Time Lulu Santos), Junior Lord (Time Carlinhos Brown), Nikki (Time Claudia Leitte) e Renato Vianna (Time Michel Teló).
O musical 'The Voice+' estreia neste domingo (17), o reality será exibido na TV Globo aos domingos, às segundas, às 20h30, no Multishow, e estará disponível também no Globoplay.
A nona temporada do The Voice Brasil, um talent show brasileiro, foi exibida entre 15 de outubro e 17 de dezembro de 2020, após a exibição da edição especial da novela A Força do Querer....The Voice Brasil (9. ª temporada)
Uma terça-feira, onde o público de casa aproveita para a noite assistir os grandes talentos em apresentações marcantes e divertidas.
Em 4 programas, 3 vozes de cada time irão se apresentar no palco do The Voice +....The Voice +, domingo na Globo, saiba o horário, aqui no Mais Nacional.
Reality da Globo é destinado a competidores acima dos 60 anos. O The Voice+ deste domingo (21) começa às 14h20 e os times são comandados por Cláudia Leitte, Daniel, Ludmilla e Mumuzinho.
Ao final dessa fase, os times, que começam com 8 integrantes, terão 4 vozes para continuar na competição. Hoje 21/3, o The Voice Mais vai ao ar a partir das 14h20m, depois da Temperatura Máxima.
14h20
O dia será o mesmo do Kids, domingo, mas o horário é diferente. Em vez de ser exibido logo no início da tarde, o The Voice+ vai ao ar antes do futebol e depois da Temperatura Máxima. Hoje (17), o programa começa às 14h20.
Tentam levar o título os cantores Catarina Neves e Fran Marins (time Daniel); Zé Alexanddre e Vera do Canto e Mello (time Claudia Leitte); Leila Maria e Geraldo Maia (time Mumuzinho); e Dudu França e Sueli Rodrigues (time Ludmilla).
Pernambucano Geraldo Maia é finalista no The Voice +