Uma petição intermediária é interposta no decorrer do andamento de um processo, e não gera nova distribuição (novo número), como por exemplo a apresentação de uma contestação ou contrarrazões.
Intermédio; localizado no meio de ou entre dois: nível intermediário, entre o excelente e o ruim. substantivo masculino Pessoa que interfere na venda de um produto, ficando entre o vendedor e o comprador: o corretor é um tipo de intermediário. Quem interfere; quem tenta obter alguma coisa para alguém.
Tratar ou discutir como mediador; mediatizar.
Ganhar, interessar, tirar lucros de qualquer indústria ou outra atividade: ele é um dos que lucram com a incapacidade alheia.
Significado de Nativo adjetivo Próprio do lugar onde nasce; oriundo de determinado local: mata nativa; falante nativo. Referente a indígena: povos nativos.
Significado de Interposto adjetivo Que se conseguiu interpor; que foi colocado no meio de; intercalado. Que pode ser utilizado como intermédio.
Mas, afinal, o que significa "interposta pessoa"? Em resposta à consulta do termo pelo Vocabulário Jurídico (Tesauro) do Supremo Tribunal Federal (STF) [2], temos a seguinte definição: "Pessoa que age em nome de outra, utilizando nome próprio. Também conhecida como testa-de-ferro ou presta-nome".
O candidato deve ser claro, conciso e direto em seu recurso, pois a banca possuirá centenas de recursos para analisar. Nesse sentido, faça citações de doutrina e jurisprudência de forma objetiva.
No nosso sistema atual, são eles os recursos: especial, extraordinário e embargos de declaração. ... São os recursos de fundamentação livre: a apelação, o agravo, os embargos infringentes, o recurso ordinário e os embargos de divergência.
Como fazer um Recurso Administrativo?
Existem cinco pontos básicos ao escrever uma carta de recurso eficaz:
Modelo para apresentação de defesa
A defesa prévia é uma peça processual, através da qual o réu apresenta suas alegações preliminares. Tal peça pode ser apresentada logo após o interrogatório, ou no prazo de 3 dias.
A defesa da autuação (ou defesa prévia) consiste na indicação de erros ou inconsistências verificados na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito (AIT). A defesa da autuação visa ao arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada uma penalidade.
Envie a sua defesa para o órgão de trânsito que fez a autuação. O endereço do órgão autuador da infração tem que estar na notificação da multa e no auto de infração. Espere ser julgado e caso tenha sido negada a defesa ou não provido o recurso, você pode recorrer. Se for a defesa negada você deve recorrer para a JARI.
Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.
Todo cidadão que receber uma multa de trânsito tem o direito de recorrer. Os recursos são válidos desde que o condutor apresente justificativa para a infração ou nos casos em que a multa é indevida.
Observação: o recurso deve ser encaminhado para o órgão que aplicou a multa. 1) No caso de penalidade de multa aplicada por outro órgão/entidade de trânsito, o interessado deverá procurar o órgão ou entidade que aplicou a multa (DER; PRF; órgãos e entidades ligados a prefeituras como o DSV, etc).