A Patente é dada para todas as invenções com aplicação industrial que solucionam problemas ou são avanços tecnológicos. Como a BINA, ou identificador de chamadas, uma invenção que facilita e soluciona o problema. Seu objetivo principal é proteger o produto dos concorrentes.
O que é protegido pelo desenho industrial? O registro de desenho industrial protege a configuração externa do objeto e não o funcionamento do mesmo. Essa proteção tem validade somente dentro dos limites territoriais do país concedente (princípio da territorialidade da Convenção de Paris).
Os principais requisitos para registro do desenho industrial é que ele seja novo e original. Assim como no caso das patentes, a proteção é territorial. Assim, seu desenho industrial só estará protegido nos países onde ele foi registrado.
Os requisitos para a proteção de um objeto por desenho industrial são: novidade, originalidade, utilidade ou aplicabilidade industrial e unidade de desenho industrial e variações. O requisito da novidade é atendido caso o objeto não tenha se tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido.
109 da LPI, a propriedade do desenho industrial adquire-se pelo registro validamente concedido, aplicando-se ao registro, no que couber, as disposições do art. 42 e dos incisos I, II e IV do art.
Lei de propriedade industrial (Lei Nº 9.
O direito de propriedade industrial, dessa forma, compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidade patenteados.
O art. 94 da Lei 9.
marca é um sinal que vai diferenciar a sua empresa das outras. ... Sobre o registro, depois de uma pesquisa para ver se já existe um registro, o procedimento é o seguinte: você deve se cadastrar no portal do INPI, gerar uma guia, pague a guia e, alguns dias depois, faça login no sistema e-Marcas.
O que não pode ser patenteado
Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
adjetivo Cujo uso pode ser compartilhado por todos; franqueado: evento patente. Que não apresenta incertezas; evidente: seu objetivo é patente.
1 claro, axiomático, indiscutível, comprovado, conhecido, evidente, explícito, incontestável, indubitável, manifesto, notório, óbvio, ostensível, ostensivo, proclamado, público, sabido, visível. Que está aberto a todos: 2 aberto, acessível, desimpedido, franco, franqueado, livre, permitido.
Tipo de Patente
Aqui, existem dois tipos de patentes, as chamadas Patentes de Invenção – PI e os Modelos de Utilidade – MU. As características, peculiaridades, regras de uso, entre outras disposições, estão previstas na Lei n.º 9.
40 da lei de propriedade Industria, “o prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial ...
Patente de Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
A patente de invenção pode ser requerida quando de fato criamos uma solução inédita para algo. São aquelas invenções que revolucionaram a forma como usamos certos produtos, como por exemplo, os telefones antigos com disco de dedo ou o famoso band-aid.
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. ...
Considera-se patente um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, aos inventores ou pessoas jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
As patentes de invenção duram 20 anos contados a partir da data de depósito, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão. Já os modelos de utilidade duram 15 anos após da data de depósito ou pelo menos 7 anos após a data de concessão.
Os 3 requisitos para patentear uma invenção
Aprenda qual o processo para pedir a proteção de sua invenção através de patente
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.
O pedido de patente é um documento legal que deve ser redigido de forma clara, precisa e em um formato particular. Um pedido de patente completo consiste em uma petição contendo dados do titular/inventor, relatório descritivo, resumo, reivindicações e guia de recolhimento.
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial –, também encarregado do registro de marcas, define alguns critérios para você registrar uma patente.