Isso porque as questões de ordem pública são aquelas cujo interesse público envolvido é elevado a ponto de justificar uma intervenção corretiva do juiz, em nome da boa administração da justiça.
A prescrição em direito penal, em qualquer de suas modalidades, é matéria de ordem pública e, por isso, pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo (art. 61 do Código de Processo Penal).
Nos termos do artigo 131 e 462 do Código de Processo Civil, não há dúvidas de que, no exercício do livre convencimento motivado, o juiz pode conhecer de ofício matéria de fato e de direito para julgar a causa que lhe é posta.
Seguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual de 2015 possibilita ao juiz conhecer de ofício, “em qualquer tempo e grau de jurisdição”, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, as seguintes matérias: a) ausência de pressupostos processuais (inciso IV ...
Ato de ofício é a manifestação - geralmente, um documento assinado - da vontade de uma autoridade (um juiz, um chefe de administração) que o expediu sem que houvesse qualquer solicitação externa. A autoridade toma a iniciativa por achar conveniente fazê-lo. Um juiz não pode, por exemplo, agir sem ser provocado.
1) Em todo o texto do documento: a) Fonte ARIAL ou TIMES NEW ROMAN de tamanho 12; b) Parágrafo alinhado a esquerda, todos os recuos = zero, espaçamentos: antes = zero, depois = zero e entre linhas = simples.
Os parágrafos do corpo do texto podem ser numerados....Ofício
Resposta: Os documentos escritos são subdivididos em oficiais e não oficiais e são expressos através da escrita. ... Os documentos não escritos. sonoros consistem nas músicas e nos ritmos em geral, que também informam.
As roupas, os brinquedos, os móveis, os cadernos, livros, automóveis e construções são considerados documentos históricos materiais.
consiste na organização e disponibilização dos diversos vestígios e restos materiais identificados na atividade de arqueologia, de forma a garantir o efeito comprobatório, a integridade das informações contidas, do conhecimento adquirido e a disponibilização dessas informações.
Sobre os exemplo de documentos históricos, temos que podemos citar como exemplo: livro, carta, rádio, maquina de datilografia, computador, televisão, pombo correiro, celular, telefone e jornal.
Escritos são aqueles que são registrados por meio da palavra - ou seja, a compreensão mais comum, usual, de documento - e não escritos os que a registram por sua própria natureza: uma ferramenta de pedra "registra" o modo como nossos antepassados trabalharam, por exemplo. Ambos são tipos de fontes históricas.