A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
As liberdades assim definidas podem ser divididas em quatro grandes grupos, quais sejam : a liberdade da pessoa física (liberdades de locomoção, de circulação); a liberdade de pensamento (opinião, religião, informação, artística, comunicação); liberdade de expressão coletiva (reunião, associação); e liberdade de ...
Quatro Liberdades
Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.
O conceito de liberdade sempre esteve ligado à ideia do livre-arbítrio, ou seja, o poder de decidir sobre o próprio destino. Apesar disso, a liberdade continua restrita à necessidade de se adequar à vida em sociedade. ...
Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...
A liberdade é um principio constituite para que o ser humano possa ser julgado acerca de sua responsabildade em seus atos. A liberdade qualifica os atos humanos. A relação que existe entre liberdade e responsabilidade moral é uma relação de complementaridade, em que estão ligados entre si.
Assim sendo, a relação entre liberdade e responsabilidade se dá pelo fato da capacidade racional e investigativa pelo ser humano racional, o que faz com que o homem cumpra seus deveres para que possa exigir seus direitos. Dessa forma, a liberdade é uma escolha que requer bastante responsabilidade.
Uma ação praticada por dever tem o seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina; não depende portanto da realidade do objeto da ação, mas somente do princípio do querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da faculdade de desejar, foi praticada (KANT, ...
A liberdade e a responsabilidade estão fortemente ligadas, na medida em que só somos realmente livres se formos responsáveis e só podemos ser responsáveis se formos livres. A responsabilidade implica constantemente escolha e decisão racional, o que vai de encontro à própria definição de liberdade.
Resposta: porque a ética de Kant é chamada de ética do dever. Fazer a coisa certa é agir com base em regras morais (imperativos categóricos) por que isso é o certo a fazer. Quando ajudo uma pessoa necessitada porque esse é meu dever, então minha ação tem valor moral para Kant.